Relatório Detalhado - REC 35/2020

RECURSO

REC 35/2020

Ementa

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PL 427/20, RECORRENDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO.

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Apresentado em

18/09/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
18/09/2020	REC 35/2020		Recurso PL 427-2020.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. OTA (PSB) Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PL)
30/09/2020	DSP 7759/2020	REC 35/2020	Despacho - Presidente - Encaminho Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (18/09/2020) ao processo PL 427/2020.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 427/2020 (03/07/2020)

PL 427/2020

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSE HOSPITALAR NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPSi, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/07/2020

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 35/2020 (18/09/2020) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4

Publicação no DOC

08/07/2020, página 66, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

AULA SALA DE AULA CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL IMPLANTACAO EDIFICIO AREA INTERNA MOVEIS EQUIPAMENTO DE INFORMATICA MATERIAL ESCOLAR PEDAGOGO

Assuntos detalhados

PEDAGOGIA ESPECIALISTA PROFESSOR CRIANCA ADOLESCENTE PACIENTE INTERNADO DOENCA MENTAL SAUDE MENTAL ENSINO ESPECIAL APRENDIZAGEM ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2025 16:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2025 16:46	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
07/04/2021 17:34	SGP22/Encaminhado para SGP21		Desarquivamento
12/02/2021 16:38	SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
12/01/2021 19:22	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2020 14:29	SGP21/Recebido
16/10/2020 17:42	SGP2/Encaminhado para SGP21		Recurso contra Parecer de Ilegalidade
13/10/2020 15:18	SGP2/Recebido
05/10/2020 18:23	CCJ/Encaminhado para SGP2
02/09/2020 19:37	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2020 16:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2020 14:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2020 14:06	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator		PRAZO VENCIDO.
27/07/2020 20:35	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:35	CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/07/2020 18:13	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
08/07/2020 14:38	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2020 14:17	SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/07/2020

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/07/2020

Prazo regimental

11/08/2020

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/08/2020

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 916 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer	Número 849 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE
Publicação	Em 03/09/2020 , página 96, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/09/2020

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 12/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

#	5
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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