PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 6/1999

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 21/2001
Emenda à Lei Orgânica 21/2001 - 10/05/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O CAPITULO VI E ARTIGO 237 E 238 A LEI OR GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1999
Autuado em 21/12/1999 - Processo 04-6/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PLO-6/1999) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 287/2001 (24/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-LEG3 287/2001 (24/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 21/12/1999, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/12/1999, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  CRIACAO  |  INCENTIVO  |  APOIO  |  DEFESA  |  CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 10/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 37SO (10/05/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/05/2001 10:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 13:10 LEG3/Recebido
17/05/2001 13:09 ATM/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 11:47 ATM/Recebido
10/05/2001 11:08 CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/2001 15:48 CCJ/Recebido
20/04/2001 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/2000 17:28 ATM/Recebido
05/05/2000 16:19 ADM/Encaminhado para ATM
21/02/2000 18:00 ADM/Recebido
21/02/2000 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
29/12/1999 17:30 CCJ/Recebido
29/12/1999 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1999 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/12/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 29/12/1999
Relatório
Relatório Número 59 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 113 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/02/2000 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2000
Prazo regimental 03/05/2000
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 4016 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Parecer Número 373 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Autor Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2000
Requerimentos
RDS 87/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ÍTALO CARDOSO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 371/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 179/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 486/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 170/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 204/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 213/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 325/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/03/2001
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (15/03/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 18SE (18/04/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 20/04/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 88 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 249 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2001 , página 6, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 37SO (10/05/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 287/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 24/05/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 6/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Plenário
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OF-LEG3 287/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 24/05/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 6/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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