PROJETO DE LEI

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PL 603/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2020
Autuado em 17/09/2020 - Processo 01-603/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2020 PL 603/2020   PL Política de Atendimento ao Cidadão.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
07/10/2020 DSP 8189/2020 PL 603/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8560/2020 PL 603/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
19/10/2020 DSP 8647/2020 PL 603/2020 pl0603-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8662/2020 PL 603/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9254/2020 PL 603/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2020 RDS 806/2020 PL 603/2020 Req Coautoria PL 603-2020 Política Atendimento pdfa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2020 DSP 10968/2020 RDS 806/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/01/2021 DSP 4359/2021 PL 603/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1018/2021 PL 603/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 603/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 603/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 353/2021 PL 603/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6684/2021 PL 603/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7068/2021 PL 603/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 17/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/03/2021 CV 56/2021 PL 603/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/03/2021 RELCOM 26/2021 PL 603/2020 PARECER CCJ pl0603-20 T organiza padrões qualidade atendimento cidadãos - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
17/03/2021 DSP 10294/2021 PL 603/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/03/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2021 DSP 10845/2021 PL 603/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 Vários
20/04/2021 DSP 11804/2021 PL 603/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/05/2021 RDS 568/2021 PL 603/2020 Requerimento coautoria PL 603 2020.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12780/2021 RDS 568/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 CV 1175/2021 PL 603/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 RELCOM 1294/2021 PL 603/2020 PL 603-2020 - Parecer ADM -organiza a política municipal de atendimento ao cidadão -RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
20/09/2021 DSP 19039/2021 PL 603/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/09/2021 DSP 19088/2021 PL 603/2020 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20334/2021 PL 603/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/02/2022 PAR 1701/2021 PL 603/2020 PL 603-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 74/2022 PL 603/2020 PL 603-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 784/2022 PL 603/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24848/2021 PL 603/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 603-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 806/2020 (03/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 568/2021 (11/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 106, coluna 1
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO E A CIDADA  |  PADRAO DE QUALIDADE  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CIDADAO  |  ATENDIMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  FUNDACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  CONCESSIONARIA  |  AGENTE PUBLICO  |  OBJETIVO  |  VALORIZACAO  |  INVESTIMENTO  |  PRIORIDADE  |  TECNOLOGIA  |  ACESSO  |  ACESSIBILIDADE  |  INFORMACAO  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  DESBUROCRATIZACAO  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  QUALIDADE  |  AVALIACAO  |  NECESSIDADE  |  INCLUSAO  |  PARTICIPACAO  |  DIVULGACAO  |  FORMATO ABERTO DE DADOS  |  BOA FE  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  MELHORIA  |  RACIONALIZACAO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  PROCEDIMENTO  |  DISPONIBILIDADE  |  SIGILO  |  INTEGRACAO  |  BANCO DE DADOS  |  LINGUAGEM SIMPLES  |  DISTANCIA  |  CARTA DE SERVICOS AO CIDADAO E A CIDADA  |  QUADRO GERAL DOS SERVICOS PUBLICOS  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  SERVICO TELEFONICO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  CORREIO ELETRONICO  |  ORGANIZACAO  |  FILA  |  IDENTIFICACAO  |  SERVIDOR  |  AGENDAMENTO  |  CERTIFICACAO DIGITAL  |  REGISTRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2021 21:35 SGP12/Recebido
15/12/2021 13:59 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
07/10/2021 14:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2021 13:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2021 13:47 FIN/Recebido
20/09/2021 19:18 ADM/Encaminhado para FIN
15/09/2021 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 18:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2021 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/03/2021 17:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 17:21 ADM/Recebido
17/03/2021 19:29 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2021 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2021 20:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
02/03/2021 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/02/2021 10:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:26 CCJ/Recebido
12/02/2021 18:44 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
26/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2020 21:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 21:34 CCJ/Recebido
19/10/2020 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 17:03 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:03 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2020
Prazo regimental 03/11/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Requerimentos
RDS 806/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy como coautor do PL 603/2020.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2020 RDS 806/2020   Req Coautoria PL 603-2020 Política Atendimento pdfa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2020 DSP 10968/2020 RDS 806/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2020) ao processo PL 603/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 110/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 110/2021   desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5913/2021 RDS 110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 30/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 536/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 420/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 29/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 213/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 603/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 17/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 26 /2021 , apresentado em: 02/03/2021
Parecer Número 29 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/2021 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1294 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1038 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2021 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Requerimentos
RDS 568/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 603/2020.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2021 RDS 568/2021   Requerimento coautoria PL 603 2020.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12780/2021 RDS 568/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2021) ao processo PL 603/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2306 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1701 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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