PROJETO DE LEI

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PL 601/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE QUE OS SEMÁFOROS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO FUNCIONARÃO COM SINAL DE ALERTA AMARELO INTERMITENTE, DAS 00:00 HORAS ÀS 4:00 HORAS DO DIA SEGUINTE
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2020
Autuado em 16/09/2020 - Processo 01-601/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 PL 601/2020   PL - Semáforo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
16/09/2020 PL 601/2020   Just. PL semáforo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/10/2020 DSP 8191/2020 PL 601/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8562/2020 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/10/2020 DSP 8631/2020 PL 601/2020 pl0601-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8664/2020 PL 601/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9252/2020 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4360/2021 PL 601/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1019/2021 PL 601/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 601/2020 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 601/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 581/2021 PL 601/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
21/02/2021 DSP 7868/2021 PL 601/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/03/2021 DSP 9206/2021 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2021 RELCOM 161/2021 PL 601/2020 PARECER CCJ pl0601-20 C -GB- Funcionamento Semáforos das 00h às 04h LEG.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
12/04/2021 CV 153/2021 PL 601/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/04/2021 DSP 11413/2021 PL 601/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/04/2021 DSP 11550/2021 PL 601/2020 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
16/04/2021 DSP 11740/2021 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 RELCOM 1278/2021 PL 601/2020 PL 601-2020 - Parecer Adm - Semáforos da região central funcionando com amarelo intermitente.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
16/09/2021 CV 1183/2021 PL 601/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/09/2021 DSP 19038/2021 PL 601/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19050/2021 PL 601/2020 RECEBIMENTO - ECON - 21/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20116/2021 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/11/2021 DSP 22668/2021 PL 601/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/12/2021 OF-SGP12 931/2021 PL 601/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 2/12/2021.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/12/2021 DSP 24032/2021 PL 601/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 601- 2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/12/2021 DSP 24032/2021 PL 601/2020 Protocolo SEI - PL 601-2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
07/02/2022 DOCREC 110/2022 PL 601/2020 Ofício PMSP - Resposta ECON - Informações sobre o PL 601_20a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/05/2022 RELCOM 687/2022 PL 601/2020 PL 601 2020 - PARECER ECON - Semafaros em amarelo piscante - MS.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
26/05/2022 CV 990/2022 PL 601/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
26/05/2022 DSP 8425/2022 PL 601/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 19/05/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/05/2022 DSP 8428/2022 PL 601/2020 RECEBIMENTO - FIN - 26/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/06/2022 DSP 8712/2022 PL 601/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/02/2023 DSP 1784/2023 PL 601/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/03/2023 OF-SGP12 15/2023 PL 601/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2023 DSP 2490/2023 PL 601/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/05/2023 DOCREC 311/2023 PL 601/2020 Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
23/01/2025 DSP 4500/2025 PL 601/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1779/2025 PL 601/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 110/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 311/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 931/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 931/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 15/2023 (07/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 15/2023 (07/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMAFORO ZONA CENTRO FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO SEMAFORO DE ADVERTENCIA HORARIO ALTERACAO LEI 13.332/2002 OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
SEGURANCA REVOGACAO LEI 15.813/2013
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:15 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2023 13:23 FIN/Relator(a)/A Pedido RAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. RETIRADO DA PAUTA NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2023.
29/11/2023 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
23/11/2023 19:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 15:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2023 12:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2023 15:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 11:30 FIN/Consultoria/Para análise
19/05/2023 21:01 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/03/2023 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/03/2023 19:54 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/03/2023 16:03 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/03/2023 16:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/02/2023 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/02/2023 14:33 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/02/2023 16:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2022 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 12:09 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/06/2022 00:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/05/2022 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2022 17:00 FIN/Recebido
26/05/2022 16:35 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2022 11:57 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 11:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2022 11:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/05/2022 22:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2022 16:53 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2022 16:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2022 12:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2022 18:30 ECON/Consultoria/Para análise
08/12/2021 14:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/12/2021 11:40 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2021 17:22 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 15:11 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2021 13:36 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/11/2021 18:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/11/2021 13:44 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/11/2021 20:02 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/10/2021 14:54 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 14:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/09/2021 11:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 11:38 ECON/Recebido
20/09/2021 19:09 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/2021 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 11:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2021 11:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2021 16:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2021 15:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 15:08 ADM/Recebido
13/04/2021 22:36 CCJ/Encaminhado para ADM
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2021 22:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 00:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 18:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2021 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 17:01 CCJ/Recebido
19/02/2021 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2021 14:50 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
26/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2020 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 21:36 CCJ/Recebido
16/10/2020 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:10 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2020
Prazo regimental 03/11/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 138/2021
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 138/2021   Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 DSP 7126/2021 RDS 138/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 191/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 261/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 291/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 24/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 199/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 271/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 272/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 273/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 43/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 458/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 714/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 715/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 152/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 174/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 200/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 206/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 10/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 558/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 584/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 601/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 621/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 622/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 721/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 161 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Parecer Número 122 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/2021 , página 102, coluna 3
Em 08/04/2021 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1278 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1037 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2021 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 687 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 567 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2022 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Ofícios
OF-SGP12 931/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 601/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 110/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 110/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Oficio SGP-12 nº 931/2021, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000077-2
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 931/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 931/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 601/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 110/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 110/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Oficio SGP-12 nº 931/2021, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000077-2
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 931/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 110/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Oficio SGP-12 nº 931/2021, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte, encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000077-2
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 931/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2022
Prazo regimental 10/06/2022
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2091 /2023 , apresentado em: 23/11/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 15/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 601/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 311/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 311/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 015/2023, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que "estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001252-7
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 15/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 15/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 601/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 311/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 311/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 015/2023, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que "estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001252-7
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 15/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 311/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 015/2023, acerca do Projeto de Lei nº 601/2020, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que "estabelece que os semáforos da região central da cidade de São Paulo funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001252-7
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 601/2020.
OF-SGP12 15/2023
Plenário
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Resposta:
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