PROJETO DE LEI

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PL 633/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA HEROIS DA POLICIA MILITAR O ESPACO LI VRE SOBRE A ESTACAO DO METRO JARDIM SAO PAULO NA AVE NIDA LEONCIO DE MAGALHOES DELIMITADO PELA RUA CARLOS DE LAERT E AVENIDA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA ZONA NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1999
Autuado em 21/12/1999 - Processo 01-633/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 224/2000 (11/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 269/2000 (20/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 11/2000 (07/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 11/2000 (07/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 136/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 136/2000 (11/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 263/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 263/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 327/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 327/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 21/12/1999, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/12/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  DENOMINACAO  |  ESTACAO DE METRO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  LEONCIO DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  EURICO GASPAR DUTRA ( AVENIDA MARECHAL )  |  HEROIS DA POLICIA MILITAR ( PRACA )  |  CARLOS DE LAET ( RUA )  |  JARDIM SAO PAULO ( SANTANA )  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2000 17:25 ATM/Recebido
21/12/2000 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
01/09/2000 17:50 CCJ/Recebido
01/09/2000 14:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/08/2000 17:23 LEG3/Recebido
18/08/2000 18:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/07/2000 17:25 CCJ/Recebido
14/07/2000 15:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 15:29 LEG3/Recebido
06/07/2000 15:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/05/2000 13:40 CCJ/Recebido
22/05/2000 11:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2000 18:45 LEG3/Recebido
09/05/2000 18:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/02/2000 10:00 CCJ/Recebido
24/02/2000 09:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/02/2000 12:56 LEG3/Recebido
03/02/2000 12:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/12/1999 13:35 CCJ/Recebido
29/12/1999 12:06 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1999 12:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/12/1999
Prazo regimental 19/12/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/12/1999
Relatório
Relatório Número 620 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Parecer Número 1432 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/12/2000 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 11/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 11/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 47/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 0024/2000
Matérias Referidas PL 20/2000
PL 21/2000
PL 5/2000
PL 7/2000
PL 9/2000
PL 11/2000
PL 633/1999
PL 651/1999
PL 498/1998
PL 879/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 136/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 136/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 263/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 263/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 327/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 327/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 633/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 224/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. SOBRE PLs 605/99, 242/00, 214/00, 328/99, 633/99 , 758/98, 229/00, 580/99, 641/99 E 61/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 088/2000
Matérias Referidas PL 229/2000
PL 242/2000
PL 214/2000
PL 61/2000
PL 633/1999
PL 641/1999
PL 605/1999
PL 580/1999
PL 328/1999
PL 758/1998
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 269/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/2000
Matérias Referidas PL 329/2000
PL 331/2000
PL 335/2000
PL 229/2000
PL 18/2000
PL 633/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 605/1999
PL 261/1999
Plenário
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Resposta:
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