PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 52/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A PORTARIA SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2020
Autuado em 15/09/2020 - Processo 02-52/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2020 PDL 52/2020   PDL - Portaria SME 5460.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
16/09/2020 DSP 6874/2020 PDL 52/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/09/2020 DSP 6956/2020 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 DSP 6957/2020 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 DSP 6993/2020 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/09/2020 DSP 7108/2020 PDL 52/2020 pdl0052-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/09/2020 DSP 7222/2020 PDL 52/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7330/2020 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2021 DSP 4951/2021 PDL 52/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1406/2021 PDL 52/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 RDS 262/2021 PDL 52/2020 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PDL 52/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1127/2021 PDL 52/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/03/2021 DSP 10372/2021 PDL 52/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15769/2021 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21247/2021 PDL 52/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021 DSP 21858/2021 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/02/2023 DSP 1093/2023 PDL 52/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1678/2023 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9737/2023 PDL 52/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11097/2023 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1787/2024 PDL 52/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2373/2025 PDL 52/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/01/2025 REARQ 672/2025 PDL 52/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 6/2025 PDL 52/2020 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PDL 52/2020 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 88/2025 PDL 52/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025 DSP 9150/2025 PDL 52/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2025 DSP 10920/2025 PDL 52/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/09/2020, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 16/09/2020, página 112, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO SUSPENSAO PORTARIA SME 5.460/2020 AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO ESCOLA MUNICIPAL LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) REMOCAO LOCAL

Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL ENSINO MUNICIPAL DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO EXTINCAO CARGO EXCEDENTE INSCRICAO CONCURSO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/06/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 17:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 17:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/04/2025 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
10/02/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
10/02/2025 18:10 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
14/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2023 14:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/05/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/10/2022 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
22/08/2022 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2022 21:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2021 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 11:09 CCJ/Recebido
18/03/2021 10:35 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
18/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
17/03/2021 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
29/01/2021 14:45 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 16:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2020 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2020 14:16 CCJ/Recebido
18/09/2020 15:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/09/2020 11:58 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2020 11:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/09/2020 11:58 PRESID/Recebido
17/09/2020 11:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/09/2020 18:40 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 14:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/09/2020 09:31 SGP42/Recebido
15/09/2020 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
15/09/2020 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2020
Prazo regimental 07/10/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 1209 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 779 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1116 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir