MOCAO

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MOC 19/2000
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIO AOS FRANQUEADOS DOS CORREIOS DO BRASIL FRENTE AO PROJETO DE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA POSTAL BRASI - LEIRO.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXMO SR DR FER-
NANDO HENRIQUE CARDOSO;
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, EXMO SR PIMEN
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 13:26 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 13:26 ATM Registro Inicial
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