DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 709/2020
Resumo CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 238/2020, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, QUE FEZ CONSIGNAR EM ATA REPÚPIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2020, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJA FINALIDADE É VIABILIZAR MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE FISCAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS, EXTINGUINDO A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN), ESSENCIAL PARA A SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO DE ARAÇATUBA E DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autores CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Recebimento (protocolo) 11/09/2020
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO CIRCULAR 11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2020 DOCREC 709/2020   Ofício - Câmara Municipal de Araçatuba - Repúdio.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/09/2026 DSP 14098/2026 DOCREC 709/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/09/2026 DSP 13977/2026 DOCREC 709/2020 15-DOCREC-2020-709.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/09/2026 DSP 14113/2026 DOCREC 709/2020 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
14/09/2026 ARQ 422/2026 DOCREC 709/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
11/09/2026 14:56 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/09/2026 14:08 SGP22/Recebido
11/09/2026 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
11/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
11/09/2020 13:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/09/2020 13:41 SGP22 Registro Inicial
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