Relatório Detalhado - REC 34/2020

RECURSO

Imprimir

REC 34/2020

Ementa

REQUER QUE O PL 484/2018 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

09/09/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/09/2020	REC 34/2020		Recurso Contra Deliberação pelas Comissões - PL 484-2018.pdf	Principal	1		TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/10/2020	DSP 7829/2020	REC 34/2020	Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 484/2018.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 484/2018 (05/09/2018)

PL 484/2018

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO.

Veto

Autores

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/09/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 36/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-484/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 34/2020 (09/09/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 715/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 715/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

05/09/2018, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

06/09/2018, página 82, coluna 4

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021	Volta à tramitação
25/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/01/2025 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/01/2025 14:45	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
02/03/2021 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
02/03/2021 14:17	SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 186/2021
13/01/2021 15:21	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 11:47	SGP21/Recebido
17/09/2020 13:18	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
31/08/2020 16:42	SGP23/Recebido
31/08/2020 00:45	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/08/2020 12:19	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 12:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2020 13:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/08/2020 10:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2020 16:58	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2020 21:06	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2020 13:12	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/01/2020 16:51	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 16:50	FIN/Consultoria/Para análise
29/11/2019 14:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2019 19:18	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/10/2019 17:56	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/10/2019 13:06	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 17:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 16:54	FIN/Recebido
05/09/2019 13:57	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
04/09/2019 17:32	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 13:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
15/08/2019 13:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/08/2019 17:55	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/07/2019 13:47	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2019 13:53	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2019 14:49	SAUDE/Consultoria/Para análise
28/03/2019 16:19	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:16	SAUDE/Recebido
28/03/2019 10:00	ECON/Encaminhado para SAUDE	Com parecer publicado
27/03/2019 14:30	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 14:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2019 14:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2019 10:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
19/03/2019 10:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 14:32	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 10:53	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		Prazo de vista vencido na Comissão.
08/03/2019 10:53	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42	ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:52	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:51	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2018 13:51	ECON/Recebido
20/12/2018 13:17	CCJ/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
19/12/2018 17:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 18:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/12/2018 18:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2018 15:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/09/2018 15:00	CCJ/Recebido
24/09/2018 12:23	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 17:41	PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 16:33	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
05/09/2018 16:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/09/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/09/2018

Prazo regimental

09/10/2018

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/10/2018

Relatório

Relatório	Número 2162 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer	Número 2096 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/12/2018 , página 132, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/12/2018
Matérias Referidas	Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 484/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

20/12/2018

Prazo regimental

04/01/2019

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 20/02/2019

Relatório

Relatório	Número 427 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer	Número 213 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/03/2019 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2019

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/03/2019

Prazo regimental

12/04/2019

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2019

Relatório

Relatório	Número 1630 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer	Número 1501 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/09/2019 , página 116, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/09/2019

Prazo regimental

20/09/2019

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 14/07/2020

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 902 /2020 , apresentado em: 25/08/2020
Parecer	Número 739 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/08/2020 , página 80, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/2020

DOCRECs

DOCREC 36/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 484/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/01/2020

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 23/2020-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 484/2018.
OF-SGP12 715/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir