PROJETO DE LEI

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PL 164/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FRASES EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Autuado em 26/04/1994 - Processo 01-164/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ONIBUS  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  CAMPANHA  | 
Data de Encerramento 20/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1994 17:46 ATM/Recebido
14/11/1994 11:36 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1994 15:04 FIN/Recebido
27/10/1994 17:48 EDUC/Encaminhado para FIN
26/09/1994 17:48 EDUC/Recebido
20/09/1994 17:50 ECON/Encaminhado para EDUC
24/08/1994 16:11 ECON/Recebido
23/08/1994 14:45 ADM/Encaminhado para ECON
28/06/1994 14:44 ADM/Recebido
27/06/1994 14:01 URB/Encaminhado para ADM
31/05/1994 13:44 URB/Recebido
25/05/1994 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
05/05/1994 15:00 CCJ/Recebido
03/05/1994 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1994 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/1994
Prazo regimental 20/05/1994
Relator , designado em: 10/05/1994
Relatório
Relatório Número 591 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Parecer Número 591 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/05/1994
Prazo regimental 15/06/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 31/05/1994
Relatório
Relatório Número 754 /1994 , apresentado em: 15/06/1994
Parecer Número 754 /1994 , apresentado em: 15/06/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/06/1994
Prazo regimental 13/07/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 01/07/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/07/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 24/08/1994
Prazo regimental 08/09/1994
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/08/1994
Relatório
Relatório Número 1116 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Parecer Número 1116 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/1994
Prazo regimental 11/10/1994
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 26/09/1994
Relatório
Relatório Número 1275 /1994 , apresentado em: 19/10/1994
Parecer Número 1275 /1994 , apresentado em: 19/10/1994
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/1994
Prazo regimental 18/11/1994
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 03/11/1994
Relatório
Relatório Número 1297 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Parecer Número 1297 /1994 , apresentado em: 08/11/1994
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1994 , página 33, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1994
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