PROJETO DE LEI

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PL 165/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Autuado em 26/04/1994 - Processo 01-165/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 39/1994 (23/06/1994) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2663/1997 (14/10/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave COOPERATIVA EDUCACIONAL  |  ENSINO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/1997 17:21 ATM/Recebido
15/10/1997 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1994 13:11 ATM/Recebido
06/06/1994 17:18 CCJ/Encaminhado para ATM
05/05/1994 15:00 CCJ/Recebido
03/05/1994 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1994 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/1994
Prazo regimental 20/05/1994
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 05/05/1994
Relatório
Relatório Número 656 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 656 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/06/1994 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Recursos
REC 39/1994
Ementa Recorre contra parecer de ILEGALIDADE da Com. de Constitução e Justiça sobre o PL 165/94, de minha autoria.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Apresentado em 23/06/1994
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1994) ao processo PL 165/1994.
Data de Sessão 23/06/1994, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 11-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 165/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2663/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 165/94, do Ver. Zenas Pires.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1997) ao processo PL 165/1994.
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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