PROJETO DE LEI

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PL 166/1994

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Lei Municipal 12047 - 25/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Autuado em 26/04/1994 - Processo 01-166/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/1994 (27/04/1994) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 359/1994 (13/09/1994) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 396/1994 (03/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 442/1994 (23/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300414/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300414/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 421/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 421/1996 (19/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 38, coluna 2
Palavras-Chave MELHORAMENTO PUBLICO  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  TEODORO SAMPAIO ( RUA )  |  BATATA ( LARGO DA )  |  EUGENIO DE MEDEIROS ( RUA )  |  LEI 12.047/1996  | 
Data de Encerramento 31/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 245SE (10/04/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/1996 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/1996 16:15 ARQUIVO/Recebido
31/10/1996 16:11 GV17/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 13:01 GV17/Recebido
31/10/1996 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV17
03/05/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
03/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
26/04/1996 14:13 LEG3/Encaminhado para ATM
12/04/1996 17:00 LEG3/Recebido
12/04/1996 16:34 ATM/Encaminhado para LEG3
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
14/08/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1995 14:40 FIN/Recebido
13/06/1995 17:08 URB/Encaminhado para FIN
04/10/1994 17:47 URB/Recebido
04/10/1994 14:51 LEG3/Encaminhado para URB
28/09/1994 14:07 LEG3/Recebido
27/09/1994 17:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1994 15:00 PRESID/Recebido
21/09/1994 14:00 URB/Encaminhado para PRESID
01/06/1994 13:59 URB/Recebido
27/05/1994 12:16 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1994 18:09 CCJ/Recebido
09/05/1994 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1994 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 166/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Em aditamento ao Of.ATL.145/94 (PL.166/94), que aprov a plano de melhoramentos em Pinheiros, solicita que o projeto passe a trami-tar em regime de urgência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/1994
Tipo Tramitação em regime de urgência
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1994) ao processo PL 166/1994.
Data de Sessão 27/04/1994, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 27/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/1994
Prazo regimental 18/05/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/05/1994
Relatório
Relatório Número 624 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Parecer Número 624 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1994 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/05/1994
Prazo regimental 31/05/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 27/05/1994
Relatório
Relatório Número 3152 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/1995
DOCRECs
DOCREC 359/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 166/94, que aprova p lano de me- lhoramentos em Pinheiros.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/1994
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (13/09/1994) ao processo PL 166/1994.
Data de Sessão 13/09/1994, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 13/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300414/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 166/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300414/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 166/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 396/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1994) ao processo PL 543/1993.
PL 388/1994
PL 391/1994
PL 393/1994
PL 397/1994
PL 364/1994
PL 308/1994
PL 299/1994
PL 279/1994
PL 262/1994
PL 272/1994
PL 273/1994
PL 238/1994
PL 221/1994
PL 225/1994
PL 166/1994
PL 604/1993
Data de Sessão 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 442/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminhainformações sobre os PLs.079/94, 318/94, 166 /94, 305/94 408/94, 900/93, 221/94, 311/94, 322/94, 2 57/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1994) ao processo PL 79/1994.
PL 408/1994
PL 318/1994
PL 322/1994
PL 305/1994
PL 311/1994
PL 257/1994
PL 221/1994
PL 166/1994
PL 900/1993
Data de Sessão 23/12/1994, na Sessão Extraordinária 157, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/08/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 2219 /1995 , apresentado em: 01/08/1995
Parecer Número 1050 /1995 , apresentado em: 01/08/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (21/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 245SE (10/04/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 421/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/04/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 166/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 421/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/04/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 166/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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