PROJETO DE LEI

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PL 167/1994

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SEMPLA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1994
Autuado em 26/04/1994 - Processo 01-167/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 10/2002 (27/12/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3201/1997 (03/12/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 100/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 100/2002 (14/03/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 26/04/1994, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 28/04/1994, página 38, coluna 2
Palavras-Chave CATEGORIA DE USO E4  |  COMPETENCIA ADMINISTRATIVA  |  FUNCIONAMENTO  |  JUSTICA FEDERAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  | 
Data de Encerramento 06/03/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2002 15:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2002 16:15 LEG3/Recebido
11/03/2002 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/1995 17:59 ATM/Recebido
15/03/1995 17:17 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1995 18:22 FIN/Recebido
17/02/1995 17:01 ECON/Encaminhado para FIN
19/12/1994 13:28 ECON/Recebido
16/12/1994 13:51 URB/Encaminhado para ECON
16/09/1994 13:50 URB/Recebido
09/09/1994 16:05 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/1994 12:37 CCJ/Recebido
02/05/1994 16:40 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1994 16:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/1994
Prazo regimental 18/05/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 03/05/1994
Relatório
Relatório Número 1061 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Parecer Número 1061 /1994 , apresentado em: 23/05/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/1994 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 21/09/1994
Relatório
Relatório Número 1525 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Parecer Número 1525 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/12/1994 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/1994
Prazo regimental 06/02/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 20/12/1994
Relatório
Relatório Número 5008 /1995 , apresentado em: 14/02/1995
Parecer Número 43 /1995 , apresentado em: 14/02/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/02/1995 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/1995
Prazo regimental 07/03/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 21/02/1995
Relatório
Relatório Número 2039 /1995 , apresentado em: 07/03/1995
Parecer Número 157 /1995 , apresentado em: 07/03/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/1995 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/1995
Requerimentos
RDS 3201/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 167/94, do Executi vo.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 167/1994.
Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 10/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 167/94, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 572/01
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2001) ao processo PL 167/1994.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 100/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 167/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 100/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/03/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 167/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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