PROJETO DE LEI

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PL 541/2020

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Lei Municipal 17644 - 23/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2021, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO COMO PRAÇA MORRO DO QUEROSENE, LOCALIZADO ENTRE A RUA PADRE CAMILO; RUA PAULO CARRILHO E RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2020
Autuado em 26/08/2020 - Processo 01-541/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2020 PL 541/2020   PL_Denomina Praça Morro do Querosene.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
26/08/2020 DSP 5590/2020 PL 541/2020 abaixo assinado_morro do querosene_formatoalterado.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/09/2020 DSP 6122/2020 PL 541/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6351/2020 PL 541/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/09/2020 DSP 6523/2020 PL 541/2020 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2020 DSP 6792/2020 PL 541/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/10/2020 DSP 8026/2020 PL 541/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 05/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4538/2021 PL 541/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1375/2021 PL 541/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 541/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 541/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 273/2021 PL 541/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6697/2021 PL 541/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7793/2021 PL 541/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/03/2021 DSP 9103/2021 PL 541/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ALESSANDRO GUEDES - 25/02/2021.pdf Principal 1 Vários
09/03/2021 OF-SGP12 24/2021 PL 541/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2021 DSP 11258/2021 PL 541/2020 Certidão de Expedição PL 541-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2021 DOCREC 132/2021 PL 541/2020 Ofício do Executivo - Resposta a pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/05/2021 RELCOM 587/2021 PL 541/2020 PARECER CCJ pl0541-20 C -AG- Denomina PRAÇA - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/05/2021 CV 423/2021 PL 541/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/06/2021 DSP 14146/2021 PL 541/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/05/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/06/2021 DSP 14781/2021 PL 541/2020 RECEBIMENTO - URB - 23/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/07/2021 PAR 614/2021 PL 541/2020 PL 541-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 799/2021 PL 541/2020 PL 541-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/08/2021 DSP 16572/2021 PL 541/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/08/2021 VOTO 129/2021 PL 541/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 541 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17610/2021 PL 541/2020 Despacho do Presidente - PL 541 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2021 REGTAQ 37/2021 PL 541/2020 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 541 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17969/2021 PL 541/2020 Despacho do Presidente em 2ª do PL 541 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17928/2021 PL 541/2020 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 541 2020 em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/09/2021 OF-SGP23 919/2021 PL 541/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 OF-SGP23 919/2021 PL 541/2020 0541-20 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2021 DSP 18114/2021 PL 541/2020 Recibo OF SGP.23 n 919-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/09/2021 DSP 19587/2021 PL 541/2020 DES PL 0541-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/05/2026 REARQ 74/2026 PL 541/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/05/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 132/2021 (15/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-541/2020) (26/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 24/2021 (05/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 24/2021 (05/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 919/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 919/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MORRO DO QUEROSENE ( PRACA ) MORRO DO QUEROSENE CAMILO O. P. ( RUA PADRE ) PAULO CARRILHO ( RUA CAPITAO ) CICERO DE ALENCAR ( RUA DOUTOR ) VILA PIRAJUSSARA BUTANTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
12/05/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (25/08/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 11:36 ARQUIVO/Recebido
12/05/2026 18:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Regularização
12/05/2026 18:04 SGP23/Recebido
12/05/2026 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/07/2021 22:46 SGP12/Recebido
08/07/2021 15:46 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
23/06/2021 12:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2021 12:19 URB/Recebido
11/06/2021 02:25 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2021 10:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/05/2021 09:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2021 18:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2021 11:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 15:33 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/03/2021 14:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/02/2021 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/02/2021 15:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/02/2021 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/02/2021 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:49 CCJ/Recebido
12/02/2021 18:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2021 18:42 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
29/01/2021 14:19 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 11:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/10/2020 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2020 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2020 11:25 CCJ/Recebido
11/09/2020 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:31 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/09/2020 18:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2020
Prazo regimental 30/09/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 05/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 112/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 587 /2021 , apresentado em: 25/05/2021
Parecer Número 379 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2021 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2021
Ofícios
OF-SGP12 24/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 541/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 132/2021 (15/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 132/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 541/2020, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0000697-3
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 541/2020.
OF-SGP12 24/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 24/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 541/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 132/2021 (15/04/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 132/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 541/2020, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0000697-3
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 541/2020.
OF-SGP12 24/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 132/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 541/2020, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0000697-3
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 541/2020.
OF-SGP12 24/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 541/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 911 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 614 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 911 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 614 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 911 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 614 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 919/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019697-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021.
Matérias Referidas PL 541/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
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OF-SGP23 919/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019697-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021.
Matérias Referidas PL 541/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
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