PROJETO DE LEI

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PL 524/2020

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Lei Municipal 17823 - 04/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2022, página 1, coluna 2
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2020
Autuado em 18/08/2020 - Processo 01-524/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2020 PL 524/2020   Semana Reflexão Questões Raciais.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
20/08/2020 DSP 5326/2020 PL 524/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/09/2020 DSP 5960/2020 PL 524/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 30/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/09/2020 DSP 6085/2020 PL 524/2020 pl0524-20 -JMTS-INIC- DIA SEMANA DE REFLEXAO SOBRE QUESTOES RACIAIS -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/09/2020 DSP 6244/2020 PL 524/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 PAR 934/2020 PL 524/2020 pl 524-20 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 787/2020 PL 524/2020 PL 524-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8946/2020 PL 524/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8864/2020 PL 524/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 524 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 477/2020 PL 524/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 524-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 854/2020 PL 524/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 524 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/03/2022 EME 6/2022 PL 524/2020 Emenda do líder do governo PL 524 2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
14/03/2022 DSP 3378/2022 PL 524/2020 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 524 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/03/2022 DSP 3410/2022 PL 524/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 DSP 3466/2022 PL 524/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3604/2022 PL 524/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 524 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 CV 1028/2022 PL 524/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 696/2022 PL 524/2020 PARECER CCJ pl0524-20 TM - R - redacao final - calendário - semana questões raciais.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/06/2022 DSP 9309/2022 PL 524/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9431/2022 PL 524/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 524-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9258/2022 PL 524/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 524-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/06/2022 OF-SGP23 581/2022 PL 524/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 07/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 OF-SGP23 581/2022 PL 524/2020 0524-20 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9275/2022 PL 524/2020 Recibo OF SGP.23 n 0581-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/07/2022 DSP 10270/2022 PL 524/2020 DESP PL 0524-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/09/2022 ARQ 963/2022 PL 524/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 1/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 6/2022 (09/03/2022) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 581/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 581/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 20/08/2020, página 94, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA DE REFLEXAO SOBRE QUESTOES RACIAIS DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NEGRO RACA EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TRABALHO EMPREGO ASSISTENCIA SOCIAL

Assuntos detalhados
JUSTICA SOCIAL POLITICAS PUBLICAS EVENTOS
Data de Encerramento 06/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 16:12 ARQUIVO/Recebido
06/07/2022 17:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/06/2022 13:43 SGP23/Recebido
20/06/2022 11:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
20/06/2022 11:51 SGP21/Recebido
13/06/2022 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2022 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 13:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2022 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2022 17:25 CCJ/Recebido
14/03/2022 15:27 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
31/10/2020 20:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:54 SGP12/Recebido
16/09/2020 19:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
09/09/2020 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2020 17:21 CCJ/Recebido
09/09/2020 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2020 20:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2020 20:09 PRESID/Recebido
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2020 10:34 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2020 14:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2020 13:56 SGP42/Recebido
19/08/2020 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
19/08/2020 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1116 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 934 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 6/2022
Emendas
EME 6/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 524/2020.
Leitura 09/03/2022, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2022
Prazo regimental 29/03/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 696 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 650 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/06/2022 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 581/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012638-3 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 524/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 581/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012638-3 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 524/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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