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Ementa
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CONSIDERANDO o decreto de nº 59.685/2020 publicado nesta sexta-feira (14), que reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que tal legislação provoca uma verdadeira desestruturação, com mudanças estruturais significativas que podem causar incertezas e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia;
CONSIDERANDO que não houve nenhum diálogo com os servidores;
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 59.685/2020 e seus desdobramentos com a presença do Secretário Municipal de Saúde e do sindicato que representa a categoria.
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