Relatório Detalhado - REC 29/2020

RECURSO

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REC 29/2020

Ementa

REQUER QUE O PL 118/2017, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

11/08/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/08/2020	REC 29/2020		11-REC-2020-29.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/08/2020	DSP 4925/2020	REC 29/2020	Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2020) ao processo PL 118/2017.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 118/2017 (23/02/2017)

PL 118/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE PREVER A INSTALAÇÃO DE PISO DRENANTE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 489/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-118/2017) (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 29/2020 (11/08/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 523/2017 (18/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 133/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 316/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 316/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

09/03/2017, página 60, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 15.442/2011 INSTALACAO PISO DRENANTE CALCADA SOLO PERMEAVEL AREA GRAMADA GRAMA ABSORCAO AGUAS PLUVIAIS

Assuntos detalhados

ACESSO CIRCULACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO SEGURANCA DIMENSAO MATERIAL RECICLADO CONSTRUCAO REFORMA ACESSIBILIDADE

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2021	Volta à tramitação
17/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	23/08/2018 - URB
Audiência Realizada	08/11/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido
25/02/2025 10:27	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
25/02/2025 10:24	SGP22/Recebido
24/02/2025 15:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 107/2025.
20/01/2025 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
19/02/2021 10:40	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
19/02/2021 09:53	SGP22/Recebido
17/02/2021 15:36	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 133 2021
13/01/2021 17:07	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido
30/07/2020 14:15	FIN/Encaminhado para SGP21
29/07/2020 13:28	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 13:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2020 00:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/07/2020 16:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/01/2020 16:05	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2019 16:10	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 14:31	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45	FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2019 16:23	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2019 12:45	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2019 12:39	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2019 17:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2019 13:46	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/06/2019 19:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
22/05/2019 15:04	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/05/2019 11:41	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47	FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2019 17:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 17:27	FIN/Recebido
09/04/2019 14:21	URB/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
03/04/2019 15:02	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2019 16:09	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido e com as Audi~encias Públicas realizadas .
29/03/2019 16:09	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2019 12:40	URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2019 10:42	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 14:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
26/02/2019 12:05	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 18:33	URB/Consultoria/Para análise
20/02/2019 17:11	URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2018 16:18	URB/Relator(a)/Para Relatar
22/11/2018 10:06	URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 14:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2018 17:34	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:28	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/06/2018 18:49	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/06/2018 12:01	URB/Consultoria/Para análise
08/06/2018 11:45	URB/Recebido
06/06/2018 18:42	SGP12/Encaminhado para URB
06/06/2018 18:19	SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02	SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2018 15:42	SGP21/Recebido
06/06/2018 15:24	URB/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
09/05/2018 17:49	URB/Consultoria/Para análise
04/05/2018 13:14	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 12:43	URB/Recebido
03/05/2018 19:05	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
02/05/2018 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2018 15:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2018 15:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2018 17:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/08/2017 17:25	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 17:00	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2017 13:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 12:57	CCJ/Recebido
20/03/2017 18:40	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26	PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/03/2017

Prazo regimental

05/04/2017

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2018

Relatório

Relatório	Número 553 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer	Número 523 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2018 , página 73, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/05/2018
Matérias Referidas	Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 118/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/05/2018

Prazo regimental

18/05/2018

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/02/2019

Relatório

Relatório	Número 506 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer	Número 289 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/04/2019 , página 78, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/2019

Prazo regimental

24/04/2019

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 10/10/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 663 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer	Número 552 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/07/2020 , página 118, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/07/2020

DOCRECs

DOCREC 489/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 118/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/08/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 274/2019-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 118/2017.
OF-SGP12 316/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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