PROJETO DE LEI

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PL 508/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17534 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 105, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2020
Autuado em 10/08/2020 - Processo 01-508/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2020 PL 508/2020   PL_DiaQA_versãofinal.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
12/08/2020 DSP 4903/2020 PL 508/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/08/2020 DSP 5001/2020 PL 508/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/08/2020 DSP 5337/2020 PL 508/2020 pl0508-20 -JMTS-INIC- DIA quadro educacao -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/08/2020 DSP 5406/2020 PL 508/2020 RECEBIMENTO - SGP - 24/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/09/2020 PAR 810/2020 PL 508/2020 pl0508-20 parecer conjunto ao projeto calendário de eventos.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 571/2020 PL 508/2020 Certidão de Votação - PL 508-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8970/2020 PL 508/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7513/2020 PL 508/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 508 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 410/2020 PL 508/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 508-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 747/2020 PL 508/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 508 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8834/2020 PL 508/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 508 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 476/2020 PL 508/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 508-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 853/2020 PL 508/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 508 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9537/2020 PL 508/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 508 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1082/2020 PL 508/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1082/2020 PL 508/2020 0508-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 DSP 9482/2020 PL 508/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 1082-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2020 DOCREC 861/2020 PL 508/2020 Ofício do Executivo - Reserva de Número para Promulgação de Lei.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 OF-SGP23 1157/2020 PL 508/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 26/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17529/2020 PL 508/2020 0508-20 CLP.pdf Principal 1 Vários
03/12/2020 DSP 10819/2020 PL 508/2020 Recibo Of 1157-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11007/2020 PL 508/2020 DES PL 0508-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2622/2021 PL 508/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 861/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1082/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1082/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1157/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1157/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 11/08/2020, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 12/08/2020, página 92, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  | 
Data de Encerramento 07/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
07/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2020 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2020 12:36 ARQUIVO/Recebido
07/12/2020 16:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
31/10/2020 20:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
28/08/2020 17:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em Reunião Conjunta
24/08/2020 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2020 16:09 CCJ/Recebido
24/08/2020 11:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/08/2020 11:22 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
12/08/2020 09:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2020 09:18 SGP42/Recebido
11/08/2020 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
11/08/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 978 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 810 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 978 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 810 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 978 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 810 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1082/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026234-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 508/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 861/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 861/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.534, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 508/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026234-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 508/2020.
OF-SGP23 1082/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1082/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026234-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 508/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 861/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 861/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.534, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 508/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026234-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 508/2020.
OF-SGP23 1082/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 861/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.534, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 508/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026234-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 508/2020.
OF-SGP23 1082/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1157/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029202-6
Matérias Referidas PL 508/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1157/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029202-6
Matérias Referidas PL 508/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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