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Ementa
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Considerando, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020 e nº 59.291 de 20 de março de 2020;
Considerando, o processo 6016.2020/0055770-9 – Chamamento público visando parceria na modalidade de Termo de Colaboração para oferecimento de atividades de cultura, esporte, lazer e recreação em 12 (doze) CEUS.
Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e com o intuito de subsidiar o voto dos Nobres Vereadores nesta Comissão, as seguintes informações ao Poder Executivo:
1) Indicação da fonte e aportes financeiros utilizados na suposta parceria com Organizações Sociais (Os);
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