PROJETO DE LEI

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PL 198/2000

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Lei Municipal 13534 - 19/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2000
Autuado em 25/05/2000 - Processo 01-198/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/2002 (03/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 170/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 170/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 41/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 41/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/05/2000, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 31/05/2000, página 35, coluna 1
Palavras-Chave PREVENCAO  |  PROGRAMA DE PREVENCAO ORIENTACAO USO ENTORPECENTES  |  ALCOOLISMO  |  CONVENIO  |  DIVULGACAO  |  DROGA  | 
Data de Encerramento 19/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 237SE (18/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
24/03/2003 16:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2003 12:23 LEG3/Recebido
21/02/2003 10:58 ATM/Encaminhado para LEG3
12/07/2002 17:05 ATM/Recebido
12/07/2002 09:54 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2002 11:52 FIN/Recebido
15/04/2002 09:26 LEG3/Encaminhado para FIN
08/04/2002 13:03 LEG3/Recebido
08/04/2002 12:27 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 17:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/08/2001 13:30 SAUDE/Recebido
15/08/2001 13:02 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/06/2001 11:00 EDUC/Recebido
19/06/2001 15:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
22/03/2001 11:56 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2001 10:56 ATM/Recebido
22/03/2001 10:00 GV28/Encaminhado para ATM
15/03/2001 16:00 GV28/Recebido
13/06/2000 17:14 ATM/Encaminhado para GV28
13/06/2000 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 60/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 198/00, DA VER. MYRYAM ATHIÊ
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2001
Prazo regimental 12/06/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 282 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 283 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Parecer Número 480 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 29/05/2001 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/06/2001
Prazo regimental 14/08/2001
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 07/08/2001
Relatório
Relatório Número 6051 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Parecer Número 703 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2001 , página 39, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/08/2001
Prazo regimental 30/08/2001
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 17/08/2001
Relatório
Relatório Número 7171 /2001 , apresentado em: 30/08/2001
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2230 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Parecer Número 960 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/2002 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 170/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 170/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 282/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 243/02
Matérias Referidas PL 198/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 41/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 198/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 41/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 198/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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