PROJETO DE LEI

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PL 196/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2000
Autuado em 25/05/2000 - Processo 01-196/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-196/2000) (15/08/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2000, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 31/05/2000, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO ZONEAMENTO NIVEL SONS URBANOS POLUICAO SONORA SOM SOSSEGO PUBLICO RUIDO VIBRACOES FONTE SONORA

Assuntos detalhados
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM CONSTRUCAO CIVIL LIMITACAO OBRA PUBLICA PROIBICAO NORMAS TECNICAS MEDICAO EDIFICIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PROPAGANDA SONORA VEICULOS CONDOMINIO IMOVEL RESIDENCIAL SIRENE EXPLOSAO EXPLOSIVOS CRIACAO ANIMAL SINO APITO ALTO FALANTE AREA VERDE LOGRADOURO PUBLICO PARQUE PRACA PUBLICA ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE EVENTOS QUADRA DE ESPORTES TRATAMENTO ACUSTICO MUSICA AO VIVO CONCESSAO RENOVACAO AMPLIFICADOR DE SOM ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO AMBULANCIA PENALIDADE LAUDO TECNICO VIATURA POLICIAL VISTORIA PROPAGANDA ELEITORAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ANIMAL CARNAVAL AUTORIZACAO ABNT CONTROLE DA POLUICAO VEICULOS DE RESGATE CARRILHAO CARROS DE BOMBEIRO CULTO RELIGIOSO CERIMONIA RELIGIOSA MICROFONE FIXACAO PEDREIRA ( ROCHA ) ATO PUBLICO ANIMAL DOMESTICO ESPETACULO DIRETRIZ VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 18:00 URB/Recebido
23/08/2000 15:42 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2000 17:45 CCJ/Recebido
08/06/2000 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/2000 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 15/08/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 08/06/2000
Relatório
Relatório Número 383 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer Número 956 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/08/2000 , página 93, coluna 1
Em 22/08/2000 , página 37, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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