PROJETO DE LEI

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PL 191/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL, DES CARTADO COMO ]LIXO] NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2000
Autuado em 23/05/2000 - Processo 01-191/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 76/2000 (11/09/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/05/2000, página 31, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO COLETA SELETIVA DE LIXO DOACAO LIXEIRA MATERIAL RECICLAVEL ORGAOS MUNICIPAIS COLETA MATERIAL USADO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2001 17:02 ATM/Recebido
19/11/2001 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2000 16:40 ATM/Recebido
23/08/2000 15:39 CCJ/Encaminhado para ATM
15/06/2000 17:30 CCJ/Recebido
15/06/2000 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/2000 15:29 ATM/Recebido
15/06/2000 14:00 GV26/Encaminhado para ATM
13/06/2000 18:00 GV26/Recebido
13/06/2000 17:12 ATM/Encaminhado para GV26
13/06/2000 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2000
Prazo regimental 15/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 15/06/2000
Relatório
Relatório Número 381 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer Número 954 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/08/2000 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2000
Recursos
REC 76/2000
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA SOBRE O PL.191/2000, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Apresentado em 11/09/2000
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2000) ao processo PL 191/2000.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 191/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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