PROJETO DE LEI

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PL 552/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ROSANGELA FERREIRA DE ALMEIDA A PRACA SEM NO ME DELIMITADA PELA RUA FRANCESCO MELZI, RUA QUINTINO DA CUNHA E RUA PEDRO DE MENA, NO JARDIM MARILIA, ITA QUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/1999
Autuado em 03/11/1999 - Processo 01-552/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 218/2000 (01/09/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-552/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 516/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 516/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 304/2000 (15/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 304/2000 (15/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 126/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 126/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/11/1999, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 05/11/1999, página 42, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ROSANGELA FERREIRA DE ALMEIDA ( PRACA )  |  QUINTINO DA CUNHA ( RUA )  |  PEDRO DE MENA ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JARDIM MARILIA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  FRANCESCO MELZI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 10:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2001 17:12 LEG3/Recebido
09/03/2001 16:28 ATM/Encaminhado para LEG3
08/03/2001 16:14 ATM/Recebido
08/03/2001 16:04 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/2000 15:21 ATM/Recebido
04/09/2000 11:21 LEG3/Encaminhado para ATM
07/08/2000 12:25 LEG3/Recebido
07/08/2000 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
28/06/2000 15:00 FIN/Recebido
28/06/2000 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 18:01 EDUC/Recebido
08/06/2000 18:00 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 18:00 URB/Recebido
23/02/2000 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1999 18:50 CCJ/Recebido
24/11/1999 14:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:59 LEG3/Recebido
12/11/1999 16:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/1999 15:15 CCJ/Recebido
04/11/1999 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1999 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/11/1999
Relatório
Relatório Número 84 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 137 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 516/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 516/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 297/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/99
Matérias Referidas PL 552/1999
PL 549/1999
PL 550/1999
PL 547/1999
PL 545/1999
PL 523/1999
PL 524/1999
PL 717/1998
PL 696/1998
PL 160/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 552/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 08/05/2000
Relatório
Relatório Número 3056 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 569 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 27/06/2000
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6117 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Parecer Número 776 /2000 , apresentado em: 27/06/2000
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2000
Prazo regimental 25/07/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 28/06/2000
Relatório
Relatório Número 2245 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer Número 904 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 304/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
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OF-LEG3 304/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 218/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 552/99, DO VEREADOR NATA- LÍCIO BEZERRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF 86/2000
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2000) ao processo PL 552/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Comissões Designadas em 05/09/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2000
Prazo regimental 20/09/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/09/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (08/03/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 126/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto total mantido na sessao de 08.03.2001.
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 126/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto total mantido na sessao de 08.03.2001.
Matérias Referidas PL 552/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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