PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 31/2020

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Decreto Legislativo 68 - 16/10/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2020, página 79, coluna 1
Ementa CONFERE SALVA DE PRATA À APECC - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS EMPREENDEDORES DO CIRCUITO DAS COMPRAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2020
Autuado em 22/07/2020 - Processo 02-31/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 PDL 31/2020   PDL Salva de Prata para Apecc.pdf Principal 1 Vários
05/08/2020 DSP 4219/2020 PDL 31/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/08/2020 DSP 4304/2020 PDL 31/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 DSP 5039/2020 PDL 31/2020 pdl0031-20- JMTS - INIC- SALVA DE PRATA APECC -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/08/2020 DSP 5238/2020 PDL 31/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/08/2020 DSP 5241/2020 PDL 31/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 18/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2020 CV 699/2020 PDL 31/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 881/2020 PDL 31/2020 pdl0031-20 C - SALVA de PRATA - LEG.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
15/09/2020 DSP 6823/2020 PDL 31/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 PAR 908/2020 PDL 31/2020 PDL 031-2020-PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 778/2020 PDL 31/2020 PDL 031-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8934/2020 PDL 31/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8822/2020 PDL 31/2020 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 31 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 456/2020 PDL 31/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PDL 31-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 833/2020 PDL 31/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 31 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9560/2020 PDL 31/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 31 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
21/10/2020 DL 68/2020 PDL 31/2020 DL 68-2020.pdf Principal 1 Vários
10/11/2020 DSP 9749/2020 PDL 31/2020 Desp PDL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/11/2020 RDS 770/2020 PDL 31/2020 RDS Sessao Solene PDL 31_2020 para 12nov.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
10/11/2020 RDS 770/2020 PDL 31/2020 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/02/2021 DSP 5933/2021 PDL 31/2020 DESPACHO (GENÉRICO) - CERIM - 09/02/2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
10/02/2021 ARQ 2180/2021 PDL 31/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 770/2020 (05/11/2020) - OUTROS

Ofícios
Leitura 04/08/2020, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 05/08/2020, página 77, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ASSOCIACAO PAULISTA DOS EMPREENDEDORES DO CIRCUITO DAS COMPRAS  | 
Data de Encerramento 09/02/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
09/02/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
09/02/2021 16:14 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Entrega de honraria realizada em Sessão Solene conforme RDS 770/2020
19/11/2020 09:44 CERIM/Recebido
10/11/2020 17:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:47 SGP12/Recebido
16/09/2020 18:46 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
16/09/2020 18:45 EDUC/Recebido
15/09/2020 17:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/08/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2020 21:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2020 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2020 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2020 16:42 CCJ/Recebido
13/08/2020 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2020 17:26 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2020 17:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2020 17:26 PRESID/Recebido
06/08/2020 17:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2020 11:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
05/08/2020 10:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/08/2020 09:20 SGP42/Recebido
04/08/2020 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
04/08/2020 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2020
Prazo regimental 02/09/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 881 /2020 , apresentado em: 18/08/2020
Parecer Número 731 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1091 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 908 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 770/2020
Ementa Solicito a V. Exª., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 12 de novembro de 2020, a partir das 19 horas, no Plenário 1º de Maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à APECC - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS EMPREENDEDORES DO CIRCUITO DAS COMPRAS, conforme Decreto Legislativo nº 68/2020.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 05/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2020 RDS 770/2020   RDS Sessao Solene PDL 31_2020 para 12nov.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
10/11/2020 DSP 9732/2020 RDS 770/2020 Despacho - Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2020) ao processo PDL 31/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:26 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 31/2020
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2021 22:26 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 31/2020
12/11/2020 13:17 CERIM/Recebido
10/11/2020 11:35 SGP22/Encaminhado para CERIM
10/11/2020 11:35 SGP22 Registro Inicial
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