PROJETO DE LEI

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PL 120/2000

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Lei Municipal 13103 - 22/12/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2000
Autuado em 04/04/2000 - Processo 01-120/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/2000 (07/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 117/2000 (09/06/2000) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 241/2000 (22/09/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-120/2000) (11/07/2000) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2000 (PL-120/2000) (28/11/2000) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2000 (03/05/2000) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 151/2000 (24/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 151/2000 (24/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 206/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 206/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 448/2000 (06/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 448/2000 (06/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/04/2000, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/04/2000, página 42, coluna 4
07/04/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave DESPESA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2001 )  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  METAS FISCAIS  |  RISCOS FISCAIS  |  DIVIDA PUBLICA  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  LEI 13.103/2000  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 26/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 475SO (05/12/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
21/06/2001 17:10 ARQUIVO/Recebido
21/06/2001 17:06 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2001 18:05 GV42/Recebido
18/06/2001 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
26/12/2000 15:30 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 13:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 13:06 ATM/Recebido
26/12/2000 12:41 LEG3/Encaminhado para ATM
05/12/2000 18:07 LEG3/Recebido
05/12/2000 17:59 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/2000 17:57 ATM/Recebido
05/12/2000 17:54 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/2000 17:54 FIN/Recebido
30/11/2000 17:39 ATM/Encaminhado para FIN
29/11/2000 13:36 ATM/Recebido
29/11/2000 13:22 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/2000 16:00 FIN/Recebido
22/11/2000 15:00 ATM/Encaminhado para FIN
12/07/2000 11:40 ATM/Recebido
12/07/2000 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
27/06/2000 15:28 LEG3/Encaminhado para FIN
12/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
12/06/2000 11:33 FIN/Encaminhado para LEG3
31/05/2000 16:15 FIN/Recebido
30/05/2000 16:44 LEG3/Encaminhado para FIN
23/05/2000 16:40 LEG3/Recebido
23/05/2000 16:27 FIN/Encaminhado para LEG3
04/04/2000 16:00 FIN/Recebido
04/04/2000 14:58 ATM/Encaminhado para FIN
04/04/2000 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2000
Prazo regimental 19/04/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 06/04/2000
Relatório
Relatório Número 2223 /2000 , apresentado em: 19/04/2000
Parecer Número 878 /2000 , apresentado em: 11/07/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2000 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/07/2000
Requerimentos
RPS 10/2000
Ementa REQUER REDUÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PL.120/2000, DO EXECUTIVO (LDO).
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Recebimento (protocolo) 03/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2000) ao processo PL 120/2000.
Leitura 03/05/2000, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 151/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2000
Plenário
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OF-LEG3 151/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2000
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 111/2000
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO N. 0151/2000. (SUBSÍDIOS À APRECIAÇÃO DO PL 120/00 - LDO)
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. SDG/GAB 43/2000
Matérias Referidas PL 120/2000
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 117/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: ENCAMINHA MODIFICAÇÕES AO PL 120/00, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2000
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF. ATL 050/00
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2000) ao processo PL 120/2000.
Plenário
Comissões Designadas em 09/06/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 206/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 206/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/07/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 241/2000
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO, SOLICITANDO ANÁLISE DO PL 120/2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA S PARA O ANO 2001.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2000
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF.373/2000
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2000) ao processo PL 120/2000.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 469SO (21/11/2000) da Legislatura 12-4.
Comissões Designadas em 22/11/2000
Motivo do encaminhamento: retorno nos termos do art 138

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/11/2000
Prazo regimental 07/12/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 22/11/2000
Relatório
Relatório Número 2341 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Parecer Número 1290 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2000 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Relatório
Relatório Número 2342 /2000 , apresentado em: 04/12/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2000
Substitutivos
SUB 2/2000
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 474SO (30/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 475SO (05/12/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios
OF-LEG3 448/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 448/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 120/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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