PROJETO DE LEI

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PL 452/2020

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Lei Municipal 17437 - 12/08/2020
Obs. promulgação ADIN nº 2196035-98.2020.8.26.0000. Publ. DOC em 13/12/22, p. 170. c.03.
Publicação da Promulgação DOC 13/08/2020, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2020
Autuado em 16/07/2020 - Processo 01-452/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2020 PL 452/2020   PL Retorno das Aulas Presenciais.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/07/2020 DSP 3256/2020 PL 452/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/07/2020 DSP 3258/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 21/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/07/2020 DSP 3259/2020 PL 452/2020 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/07/2020 DSP 3260/2020 PL 452/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 21/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/07/2020 DSP 3275/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 21/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/07/2020 DOCREC 507/2020 PL 452/2020 Executivo - Solicita Tramitação em Regime de Urgência.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/07/2020 DSP 3394/2020 PL 452/2020 Concessão de vista.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 RELCOM 657/2020 PL 452/2020 Relatório CCJ - Relatora Rute Costa - LEGALIDADE.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/07/2020 CV 366/2020 PL 452/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/07/2020 DSP 4091/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 PAR 574/2020 PL 452/2020 Parecer Conjunto Instrução - ADM SAUDE EDUC FIN - com Substitutivo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 397/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto de Instrução - PL 452-2020.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
04/08/2020 DSP 4214/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2020 SUB 1/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 1 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 SUB 2/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 2 ao PL 452 2020 Bancada do PT em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 SUB 3/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 3 ao PL 452 2020 Celso Giannazi em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 1/2020 PL 452/2020 Emenda 1 ao PL 452 2020 Eduardo Tuma em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 2/2020 PL 452/2020 Emenda 2 ao PL 452 2020 Eduardo Tuma em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 3/2020 PL 452/2020 Emenda 3 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 4/2020 PL 452/2020 Emenda 4 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 5/2020 PL 452/2020 Emenda 5 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 6/2020 PL 452/2020 Emenda 6 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 7/2020 PL 452/2020 Emenda 7 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão0.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 8/2020 PL 452/2020 Emenda 8 ao PL 452 2020 Zé Turin em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 9/2020 PL 452/2020 Emenda 9 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 10/2020 PL 452/2020 Emenda 10 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 11/2020 PL 452/2020 Emenda 11 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 12/2020 PL 452/2020 Emenda 12 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 13/2020 PL 452/2020 Emenda 13 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 DSP 4173/2020 PL 452/2020 Certificado sobre Apoiamentos dos Substitutivos e Emendas em 1ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/08/2020 RPL 3/2020 PL 452/2020 Requerimento de encerramento da discussão - 29-07-2020 273SE.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/08/2020 VOTO 245/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de encerramento da discussão PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 PAR 575/2020 PL 452/2020 Parecer conjunto - Substitutivo 01- Ver. Cláudio Fonseca.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 394/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 01.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/08/2020 DSP 4211/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 PAR 576/2020 PL 452/2020 parecer conjunto - Substitutivo 02 - PT.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 395/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 02.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/08/2020 DSP 4212/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 PAR 577/2020 PL 452/2020 parecer conjunto - Substitutivo 03 - Ver. Giannazi.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 396/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 03.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/08/2020 DSP 4213/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/08/2020 VOTO 244/2020 PL 452/2020 Folha de votação Substitutivo das Comissões Reunidas ao PL 452 2020 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 RPL 5/2020 PL 452/2020 Requerimento de votação de emenda em bloco 29-07-2020 273SE.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
17/08/2020 VOTO 248/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de bloco de emendas 9 a 13 ao PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/08/2020 VOTO 247/2020 PL 452/2020 Folha de votação bloco de emendas 9 a 13 ao PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/08/2020 DSP 4364/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 485/2020 PL 452/2020 Microsoft Word - 273ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 452 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
30/07/2020 RPS 11/2020 PL 452/2020 Requerimento de redução de interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/08/2020 RPS 11/2020 PL 452/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 RPL 4/2020 PL 452/2020 Requerimento de redução de interstício PL 452 2020.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
17/08/2020 VOTO 249/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de Redução do Interstício PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 AUD 29/2020 PL 452/2020 AudienciaPublica-Just-2020-07-28.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
20/08/2020 AUD 42/2020 PL 452/2020 AudienciaPublica-Just-20-08-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
07/08/2020 SUB 1/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 01 PL 452 2020 Toninho Vespoli em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 2/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 02 PL 452 2020 Bancada do PT em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 3/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 03 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 4/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 04 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 5/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 05 PL 452 2020 Eliseu Gabriel em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 6/2020 (PL-452/2020) PL 452/2020 Substitutivo 06 PL 452 2020 Liderança de Governo em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 1/2020 PL 452/2020 Emenda 01 PL 452 2020 Eduardo Tuma em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 2/2020 PL 452/2020 Emenda 02 PL 452 2020 Toninho Vespoli em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 3/2020 PL 452/2020 Emenda 03 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 4/2020 PL 452/2020 Emenda 04 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 5/2020 PL 452/2020 Emenda 05 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 6/2020 PL 452/2020 Emenda 06 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 7/2020 PL 452/2020 Emenda 07 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 8/2020 PL 452/2020 Emenda 08 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 9/2020 PL 452/2020 Emenda 09 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 10/2020 PL 452/2020 Emenda 10 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 11/2020 PL 452/2020 Emenda 11 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 12/2020 PL 452/2020 Emenda 12 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 13/2020 PL 452/2020 Emenda 13 PL 452 2020 Soninha Francine em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 14/2020 PL 452/2020 Emenda 14 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 15/2020 PL 452/2020 Emenda 15 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 16/2020 PL 452/2020 Emenda 16 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 17/2020 PL 452/2020 Emenda 17 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 DSP 4363/2020 PL 452/2020 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 452 2020 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 RPL 6/2020 PL 452/2020 Requerimento de Encerramento da Discussão PL 452--20 274SE.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/08/2020 PAR 681/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 01 - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 681/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 01 -Ver. Toninho Vespoli.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/08/2020 PAR 682/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 02 - Liderança do PT.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 680/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 02 - Liderança do PT.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/08/2020 PAR 683/2020 PL 452/2020 PL 452-20 Parecer conjunto a substitutivo n. 03 - Cláudio Fonseca.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 679/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 03 - Ver. Cláudio Fonseca.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/08/2020 PAR 684/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 04 - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 678/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 04 - Ver. Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/08/2020 PAR 685/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 05 - Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 677/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 05 - Ver. Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/08/2020 PAR 686/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 06 - Liderança do governo.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 676/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 06 - Liderança do Governo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/08/2020 VOTO 250/2020 PL 452/2020 Folha de votação Substitutivo nº 6 Lider de Governo ao PL 452 2020 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/08/2020 RPL 7/2020 PL 452/2020 Requerimento de Votação em Grupo das Emendas ao PL 452-20 274SE.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 DSP 4381/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 452 2020 com emendas.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/08/2020 REGTAQ 537/2020 PL 452/2020 274ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 452 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/08/2020 DSP 4677/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4678/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4679/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4680/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4681/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4682/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/08/2020 DSP 4365/2020 PL 452/2020 Despacho do Secretário à CCJ para Redação Final.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
07/08/2020 DSP 4369/2020 PL 452/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/08/2020 DSP 4470/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 10/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/08/2020 RELCOM 826/2020 PL 452/2020 Parecer de Rredacao Final.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
10/08/2020 CV 509/2020 PL 452/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/08/2020 DSP 4858/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - CCJ - 11/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2020 REGTAQ 538/2020 PL 452/2020 Notas Taquigraficas da 272ª SESSÃO ORDINÁRIA - aprovada a Redação Final.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/08/2020 DSP 5836/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 452 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 DSP 5799/2020 PL 452/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 452 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
01/09/2020 DSP 5867/2020 PL 452/2020 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2020 DSP 5868/2020 PL 452/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 739-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2020 DSP 5869/2020 PL 452/2020 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 55/2020 PL 452/2020 Arquivamento.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 507/2020 (22/07/2020) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-452/2020) (29/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2020 (PL-452/2020) (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 2/2020 (PL-452/2020) (29/07/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
SUB 3/2020 (PL-452/2020) (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 1/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
SUB 3/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 4/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 5/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 6/2020 (PL-452/2020) (05/08/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 3/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 4/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 6/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 7/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 8/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 9/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 10/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 11/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 12/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 13/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 1/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 3/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 4/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 6/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 7/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 8/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 9/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 10/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 11/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 12/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 13/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 14/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 15/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 16/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 17/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 11/2020 (29/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 3/2020 (04/08/2020)
RPL 4/2020 (04/08/2020)
RPL 5/2020 (04/08/2020)
RPL 6/2020 (07/08/2020)
RPL 7/2020 (07/08/2020)
Ofícios OF-SGP23 739/2020 (11/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 739/2020 (11/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/07/2020, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/07/2020, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES AULA ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE RETORNO REABERTURA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA

Assuntos detalhados
FUNCIONAMENTO PRESENCA GARANTIA DIREITO A EDUCACAO EDUCACAO SAUDE ESCOLAR PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO CONDICOES DE TRABALHO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ACOMPANHAMENTO AUXILIO APOIO UNIFORME MATERIAL ESCOLAR RECUPERACAO ESCOLAR REFORCO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO DE APOIO PEDAGOGICO - RECUPERACAO DAS APRENDIZAGENS HORARIO HORARIO ESCOLAR DIFICULDADE APRENDIZAGEM AMPLIACAO PERIODO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PERMANENCIA PROGRAMA SAO PAULO INTEGRAL ADESAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REORGANIZACAO ATIVIDADE EDUCATIVA CURRICULO DA CIDADE PRAZO ENSINO MEDIO METAS AVALIACAO REPETENCIA ESCOLAR PROGRAMA MAIS EDUCACAO INFANTIL BENEFICIO PAGAMENTO AUXILIO FINANCEIRO CRIANCA IDADE CREDENCIAMENTO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PARTICULAR CARATER PROVISORIO DISPONIBILIDADE VAGA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL QUANTIDADE PERCENTAGEM MATRICULA CHAMAMENTO PUBLICO EDUCACAO INFANTIL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) INSTITUICAO BENEFICENTE DEMANDA ATENDIMENTO GRATUIDADE FREQUENCIA ESCOLAR CANCELAMENTO SUPERVISAO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS ESTUDANTES CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS PARCERIA TERCEIRIZACAO PESSOA COM DEFICIENCIA DOENTE PROFISSIONAL DE SAUDE PROGRAMA DE SAUDE DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO LICENCA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA MEDICA RECUPERACAO REPASSE FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS AUXILIO EDUCACAO VALOR AQUISICAO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL AJUDA DE CUSTO ALTERACAO LEI 10.793/1989 CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO EMERGENCIA PRORROGACAO PROFESSOR ENCERRAMENTO ANO LETIVO RECONTRATACAO AUTORIZACAO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO LIMITACAO CARGO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO CONCURSO PUBLICO LIMPEZA HIGIENE HIGIENE PREVENTIVA DESINFECCAO DEPENDENCIAS PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR RESPONSAVEL DESCENTRALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO COMERCIALIZACAO FOMENTO PAIS ( GENITORES ) ATO ILICITO PENALIDADE PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR LISTA DISTRIBUICAO CARTAO DE DEBITO CARTAO ELETRONICO SUSPENSAO PARTICIPACAO FORNECEDOR DIVULGACAO INFORMACAO DADOS PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP INTERNET LEI 16.271/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO COLABORACAO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL ANALISE CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO ELABORACAO REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL LEI 14.938/2009 BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO BRASAO AUSENCIA REVOGACAO LEI 14.964/2009 ENSINO MUNICIPAL VALIDADE LEI 17.437/2020
Data de Encerramento 01/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
01/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/07/2020 - EDUC
Audiência Realizada 28/07/2020 - CCJ
Audiência Realizada 04/08/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 272SO (11/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 14:33 ARQUIVO/Recebido
01/09/2020 12:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/09/2020 11:49 SGP23/Recebido
12/08/2020 11:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Aprovada a Redação Final na 272ª Sessão Ordinária em 11/08/2020
11/08/2020 14:11 SGP21/Recebido
11/08/2020 14:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/08/2020 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2020 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2020 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2020 23:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2020 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2020 15:47 CCJ/Recebido
07/08/2020 12:25 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/08/2020 12:25 SGP21/Recebido
04/08/2020 20:20 FIN/Encaminhado para SGP21
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
29/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
29/07/2020 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/07/2020 20:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/07/2020 16:27 CCJ/Comissão/Vistas EM REGIME DE URGÊNCIA. PRAZO PARA APRECIAÇÃO: 29/7/2020. VISTA CONCEDIDA AO VER. CLAUDIO FONSECA NA 11ª R.O. EM 22/7/2020.
22/07/2020 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
21/07/2020 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/07/2020 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/07/2020 17:18 CCJ/Recebido
21/07/2020 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/07/2020 17:11 PROC-CMSP/Recebido
21/07/2020 17:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/07/2020 17:11 PRESID/Recebido
21/07/2020 17:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/07/2020 17:01 PROC-CMSP/Recebido
21/07/2020 16:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/07/2020 16:38 SGP42/Recebido
21/07/2020 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/07/2020 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/07/2020
Prazo regimental 29/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 657 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 568 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/07/2020 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Comissões Designadas em 21/07/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
DOCRECs
DOCREC 507/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 452/2020, QUE TRATA DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem 6010.2020/0002212-8
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 22/07/2020 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SE (29/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SE (29/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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SUB 1/2020
Ementa Estabelece medidas para suspensão das aulas presenciais até 31 de janeiro de 2021 e retorno a partir de fevereiro de 2021 no Município de São Paulo.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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SUB 2/2020
Ementa Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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SUB 3/2020
Ementa Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo para o ano de 2021 ou após o término da pandemia.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 6/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 7/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 10/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 11/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 12/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 13/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPS 11/2020
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO), DO PL 452/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2020 RPS 11/2020   Requerimento de redução de interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/08/2020 DSP 4683/2020 RPS 11/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 700 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 574 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/08/2020 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Comissões Designadas em 29/07/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em 29/07/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 29/07/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 701 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 575 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/08/2020 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (4.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (4.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (4.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator , designado em: 29/07/2020
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2020 RPL 3/2020   Requerimento de encerramento da discussão - 29-07-2020 273SE.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2020 RPL 4/2020   Requerimento de redução de interstício PL 452 2020.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2020 RPL 5/2020   Requerimento de votação de emenda em bloco 29-07-2020 273SE.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 274SE (05/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Observação: Votos Contrários às Emendas: Sandra Tadeu e Fernando Holiday . Emendas Aprovadas: EME 2/2020, EME 3/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 6/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 274SE (05/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Observação: Votos Contrários às Emendas: Sandra Tadeu e Fernando Holiday . Emendas Aprovadas: EME 2/2020, EME 3/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 272SO (11/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 16/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 17/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 05/08/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 818 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 681 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/08/2020 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2020
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (6.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 819 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 682 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (6.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 819 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 682 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (6.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 819 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 682 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (6.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 819 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 682 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (6.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 819 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 682 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (7.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 820 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 683 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (7.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 820 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 683 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (7.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 820 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 683 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (7.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 820 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 683 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (7.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 820 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 683 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (8.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 821 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 684 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (8.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 821 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 684 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (8.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 821 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 684 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (8.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 821 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 684 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (8.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 821 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 684 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (9.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 822 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 685 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (9.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 822 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 685 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (9.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 822 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 685 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (9.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 822 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 685 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (9.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 822 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 685 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (10.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 823 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 686 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (10.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 823 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 686 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (10.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 823 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 686 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (10.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 823 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 686 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (10.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2020
Prazo regimental 20/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2020
Relatório
Relatório Número 823 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Parecer Número 686 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (11.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 10/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 826 /2020 , apresentado em: 10/08/2020
Parecer Número 689 /2020 , apresentado em: 10/08/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/08/2020 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2020
Requerimentos
RPL 6/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 07/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2020 RPL 6/2020   Requerimento de Encerramento da Discussão PL 452--20 274SE.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 7/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 07/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2020 RPL 7/2020   Requerimento de Votação em Grupo das Emendas ao PL 452-20 274SE.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/08/2020
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 272SO (11/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 739/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016572-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/09/2020.
Matérias Referidas PL 452/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 739/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016572-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/09/2020.
Matérias Referidas PL 452/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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