PROJETO DE LEI

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PL 439/2020

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Lei Municipal 17487 - 14/10/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/10/2020, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA TEATRO THALITA BENEDUZI BIANCHIN O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA – DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2020
Autuado em 10/07/2020 - Processo 01-439/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2020 PL 439/2020   Denomina Teatro do CEU Sapopemba.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
10/07/2020 PL 439/2020   certidão_óbito_Thalita.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
10/07/2020 PL 439/2020   Ceu Sapopemba - Google Maps.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
10/07/2020 PL 439/2020   Compilado ATA.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
10/07/2020 PL 439/2020   Teatro.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/07/2020 DSP 2705/2020 PL 439/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/07/2020 DSP 2854/2020 PL 439/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 DSP 2955/2020 PL 439/2020 pl0439-20 JMTS - INIC - DENOMINA THALITA BENEDUZI BIANCHIN - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/07/2020 DSP 3267/2020 PL 439/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 PAR 651/2020 PL 439/2020 pl0439-20 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 408/2020 PL 439/2020 PL 439-2020 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4795/2020 PL 439/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 311/2020 PL 439/2020 Folha de votação 25 SV PL 439 2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/09/2020 REGTAQ 647/2020 PL 439/2020 v025 PL 439 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2020 VOTO 400/2020 PL 439/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 439-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 737/2020 PL 439/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 439 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7497/2020 PL 439/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 439 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7720/2020 PL 439/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 439 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 OF-SGP23 961/2020 PL 439/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 OF-SGP23 961/2020 PL 439/2020 0439-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 DSP 7443/2020 PL 439/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 961-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/11/2020 DSP 9761/2020 PL 439/2020 DES PL 0439-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2625/2021 PL 439/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 961/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 961/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 14/07/2020, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 15/07/2020, página 72, coluna 3
Palavras-Chave TEATRO THALITA BENEDUZI BIANCHIN  |  BENS MUNICIPAIS  |  DENOMINACAO  |  TEATRO MUNICIPAL  |  CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI  |  MANUEL QUIRINO DE MATOS ( RUA )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  THALITA BENEDUZI BIANCHIN  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 10/11/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/11/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SV (11/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 16:53 ARQUIVO/Recebido
10/11/2020 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2020 15:15 SGP23/Recebido
22/10/2020 16:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 11:24 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:23 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
21/07/2020 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/07/2020 18:12 CCJ/Recebido
20/07/2020 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Recebido
16/07/2020 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/07/2020 15:51 PRESID/Recebido
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/07/2020 09:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/07/2020 14:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/07/2020 14:25 SGP42/Recebido
14/07/2020 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/07/2020 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/07/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 788 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 651 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 788 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 651 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 788 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 651 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 961/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021732-6. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 439/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 961/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021732-6. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 439/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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