PROJETO DE LEI

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PL 167/2000

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Lei Municipal 13458 - 02/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE EN- FERMAGEM NO QUADRO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MU NICIPAL-HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Autuado em 09/05/2000 - Processo 01-167/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 219/2001 (04/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-167/2000) (02/10/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 294/2001 (25/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 294/2001 (25/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 710/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 710/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  QUADRO DE PESSOAL ( HSPM )  |  VACANCIA  |  CRIACAO  |  FUNCAO  |  EXTINCAO  |  DECRETO 33.851/1993  |  LEI 12.748/1998  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 02/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (19/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2002 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2002 12:53 ARQUIVO/Recebido
03/12/2002 15:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2002 15:15 LEG3/Recebido
21/11/2002 15:06 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/2002 14:33 ATM/Recebido
14/05/2002 14:32 GV47/Encaminhado para ATM
10/05/2002 15:00 GV47/Recebido
10/05/2002 14:20 ATM/Encaminhado para GV47
22/10/2001 11:01 ATM/Recebido
19/10/2001 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
08/06/2001 14:42 FIN/Recebido
07/06/2001 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2001 09:13 LEG3/Recebido
24/05/2001 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 09:43 FIN/Recebido
02/04/2001 17:36 ADM/Encaminhado para FIN
26/06/2000 19:05 ADM/Recebido
26/06/2000 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 12:51 ATM/Recebido
30/05/2000 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/2000 14:00 CCJ/Recebido
11/05/2000 09:24 ATM/Encaminhado para CCJ
11/05/2000 09:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/05/2000
Relatório
Relatório Número 328 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 753 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2000 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação retirado a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2000
Prazo regimental 28/03/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 4006 /2001 , apresentado em: 28/03/2001
Parecer Número 50 /2001 , apresentado em: 28/03/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2001 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação retirado a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 28/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 05/04/2001
Relatório
Relatório Número 2176 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 1118 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/10/2001 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação retirado a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Ofícios
OF-LEG3 294/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 167/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 294/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 167/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 219/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. ATL 293/2001
Matérias Referidas PL 167/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (12/11/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (19/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 710/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 167/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 710/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 167/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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