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Ementa
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Considerando que a epilepsia é uma doença que não requer notificação compulsória e não faz parte dos levantamentos do IBGE.
Considerando que se faz necessário um mapeamento do verdadeiro impacto da doença na cidade de São Paulo.
Requeiro à Douta mesa que solicite as seguintes informações junto à Secretaria Municipal de Saúde :
1) Quais Unidades de Saúde dispensam medicação antiepiléptica não especializada (fenitoína, fenobarbital, ácido valproico, carbamazepina, clonazepam)?
2) Existem locais que disponibilizam marcação dos exames específicos para epilepsia, entre eles: tomografia de crânio, ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma? Qual o número de exames disponíveis na rede?
3) Qual o número de AMES com neurologista? Especificar quais os locais, quantos neurologistas e o número de vagas disponibilizadas. Existem algumas agendas que tem marcação bloqueada por CID – só agenda se for cefaleia, esclerose múltipla, etc (CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8).
4) Existe alguma unidade secundária – AMEs – que tem ambulatório específico ou agenda para pacientes com epilepsia? Tem vagas específicas para pessoas com epilepsia? Quantas? Onde?
5) Existem vagas CROSS que são disponibilizadas para AMEs/UBS para encaminhamento de pacientes com CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8?
6) Qual é o número de casos de epilepsia atendidos na rede pública municipal?
7) Qual é o número de pacientes com epilepsia atendidos nas farmácias das UBS?
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