PROJETO DE LEI

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PL 423/2020

Há Processo apensado: PL 690/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 13.465/2017 O DIREITO REAL DE LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2020
Autuado em 02/07/2020 - Processo 01-423/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2020 PL 423/2020   PL direito de Laje A.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/07/2020 DSP 2174/2020 PL 423/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/07/2020 DSP 2662/2020 PL 423/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/07/2020 DSP 3637/2020 PL 423/2020 pl0423-20 - JMTS- INIC - direito real de laje - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3667/2020 PL 423/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8123/2020 PL 423/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4576/2021 PL 423/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1091/2021 PL 423/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/10/2021 RDS 1457/2021 PL 423/2020 Requerimento Desarquivamento PL 423.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
08/10/2021 DSP 20433/2021 RDS 1457/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2021 DESARQ 1283/2021 PL 423/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/10/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
20/10/2021 DSP 20855/2021 PL 423/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 20/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/10/2021 DSP 21026/2021 PL 423/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/02/2022 PAR 1715/2021 PL 423/2020 PL 423-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 88/2022 PL 423/2020 PL 423-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 778/2022 PL 423/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2021 RDS 1525/2021 PL 423/2020 anexação direito de laje.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
04/11/2021 RDS 1525/2021 PL 423/2020 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21698/2021 PL 423/2020 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
15/12/2021 RDS 1812/2021 PL 423/2020 Co Autoria PL 423_2020.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/12/2021 DSP 24760/2021 RDS 1812/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1882/2021 PL 423/2020 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 423-20.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 DSP 25010/2021 PL 423/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 423-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2023 RDS 618/2023 PL 423/2020 Coautoria PL 423-2020.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4986/2023 RDS 618/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 690/2021 (04/11/2021)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1457/2021 (08/10/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1525/2021 (25/10/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1812/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1882/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 618/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 08/07/2020, página 65, coluna 2
Palavras-Chave NORMAS  |  LEI 13.465/2017 ( FEDERAL )  |  DIREITO REAL DE LAJE  |  IMOVEL  |  CONSTRUCAO  |  LAJE  |  CESSAO  |  PROPRIETARIO  |  ESPACO AEREO  |  SUBSOLO  |  AREA MUNICIPAL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  AUTONOMIA  |  TITULAR  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  MATRICULA  |  CARTORIO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )  |  INSTALACOES  |  FUNDACAO ( CONSTRUCAO )  |  ALIENACAO  |  VENDA  |  PREFERENCIA  |  AQUISICAO  |  PRAZO  |  PRIORIDADE  |  PROXIMIDADE  |  RUINA  |  EXTINCAO  |  RECONSTRUCAO  |  ABERTURA  |  REGISTRO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  AVERBACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2021 21:37 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:20 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
22/10/2021 14:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2021 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2021 11:35 CCJ/Recebido
18/10/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
18/10/2021 18:44 SGP22/Recebido
18/10/2021 18:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado por RDS
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/07/2020 20:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:39 CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/07/2020 18:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/07/2020 14:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2020 14:17 SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1457/2021
Ementa Requeiro o retorno a tramitação do Projeto de Lei nº 423/2020.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2021 RDS 1457/2021   Requerimento Desarquivamento PL 423.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
08/10/2021 DSP 20433/2021 RDS 1457/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2021) ao processo PL 423/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/10/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1525/2021
Ementa Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a anexação do PL 690/21 - ESTABELECE O DIREITO REAL DE LAJE E REGULAMENTA O CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – de minha autoria, ao PL 423/20, de autoria do Vereador Zé Turin, por semelhança de assunto.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2021 RDS 1525/2021   anexação direito de laje.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
03/11/2021 DSP 21590/2021 RDS 1525/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 423/2020.
Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 690/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ERIKA HILTON, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2320 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1715 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2320 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1715 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2320 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1715 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1812/2021
Ementa Requer coautoria no PL nº 423/2020, que estabelece, no âmbito do município da cidade de São Paulo, nas diretrizes da Lei Federal 13.465/2017 o direito real de laje e dá outras providências, de autoria do Vereador Zé Turin.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1812/2021   Co Autoria PL 423_2020.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/12/2021 DSP 24760/2021 RDS 1812/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 423/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1882/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª A 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 423/20 os Vereadores Rinaldi Digilio, André Santos e Sansão Pereira.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1882/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 423-20.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 423/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 618/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 423/2020.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 618/2023   Coautoria PL 423-2020.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4986/2023 RDS 618/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 423/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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