PROJETO DE LEI

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PL 397/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2020
Autuado em 29/06/2020 - Processo 01-397/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2020 PL 397/2020   PL - day care.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2020 DSP 1720/2020 PL 397/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2020 DSP 2196/2020 PL 397/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 02/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/07/2020 DSP 3342/2020 PL 397/2020 pl0397-20- JMTS - INIC- creche idoso daycare - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3687/2020 PL 397/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/09/2020 DSP 7763/2020 PL 397/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4601/2021 PL 397/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1071/2021 PL 397/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 397/2020 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 397/2020 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DESARQ 16/2024 PL 397/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
02/04/2024 DSP 3471/2024 PL 397/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/01/2025 DSP 2349/2025 PL 397/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 914/2025 PL 397/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2020, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 01/07/2020, página 77, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  CRECHE DO IDOSO  |  IDOSO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO COMERCIAL  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  VULNERABILIDADE  |  IDADE  |  ADAPTACAO  |  INSTALACOES  |  DOENTE  |  FAMILIA  |  RESPONSAVEL  |  TRABALHADOR  |  ESTUDANTE  |  REQUISITOS  |  CRITERIOS  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  FISIOTERAPIA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  LAZER  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  SETOR PRIVADO  |  AUTONOMIA  |  ESTADA  |  INCAPACIDADE  |  INCAPACIDADE FISICA  |  SEXAGENARIO  |  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/04/2024 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2024 14:55 CCJ/Recebido
27/03/2024 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/09/2020 10:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/07/2020 21:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 21:01 CCJ/Recebido
27/07/2020 09:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/07/2020 15:48 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2020 15:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/07/2020 15:48 PRESID/Recebido
08/07/2020 15:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/07/2020 09:25 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 08:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/07/2020 08:40 SGP42/Recebido
30/06/2020 17:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
30/06/2020 17:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/07/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 196/2024
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes projetos: PL 377/2002; PL 384/2007; PL 572/2007; PL 125/2008; PL 484/2009; PL 658/2009; PL 762/2009; PL 124/2010; PL 140/2012; PL 703/2013; PL 365/2015; PL 488/2017; PL 733/2017; PL 357/2018; PL 154/2019; PDL 65/2019; PDL 135/2019; e PL 397/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 RDS 196/2024   Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3197/2024 RDS 196/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 484/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 124/2010.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 357/2018.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 154/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 65/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 135/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 397/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2024
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2024
Prazo regimental 17/04/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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