PROJETO DE LEI

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PL 394/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2020
Autuado em 26/06/2020 - Processo 01-394/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2020 PL 394/2020   Projeto de Lei suspensão dos desconto dos emprestimos consignados.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/06/2020 DSP 1613/2020 PL 394/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/06/2020 DSP 1687/2020 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/07/2020 DSP 1983/2020 PL 394/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3999/2020 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/07/2020 DSP 4000/2020 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4641/2021 PL 394/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1074/2021 PL 394/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 394/2020 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 394/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 892/2021 PL 394/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9622/2021 PL 394/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15684/2021 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 DSP 19188/2021 PL 394/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - 23/09/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/09/2021 DSP 19573/2021 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2427/2022 PL 394/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3108/2022 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5880/2022 PL 394/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/04/2022 DSP 6493/2022 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/02/2023 DSP 516/2023 PL 394/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2023 DSP 1663/2023 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9862/2023 PL 394/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10873/2023 PL 394/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 31/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2024 DSP 3406/2024 PL 394/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2331/2025 PL 394/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 976/2025 PL 394/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 27/06/2020, página 105, coluna 2
Palavras-Chave CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO  |  SALARIO  |  MENSALIDADE  |  PRESTACOES  |  PARCELA  |  DESCONTO  |  AVERBACAO  |  SUSPENSAO  |  PRAZO  |  PMSP  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  DECRETO 59.283/2020  |  PROIBICAO  |  COBRANCA  |  INCIDENCIA  |  JUROS  |  MULTA  |  CORRECAO MONETARIA  |  CONTRATANTE  |  INCLUSAO  |  INSERCAO  |  SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO  |  EXCECAO  |  CONTRIBUICAO SINDICAL  |  PRORROGACAO  |  CONTRATO  |  REDUCAO  |  JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO  |  INTERRUPCAO  |  RENDIMENTO  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/09/2023 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2023 13:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2023 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2023 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/12/2022 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/04/2022 23:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2022 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2022 11:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 21:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
23/10/2021 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/10/2021 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2021 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2021 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2021 17:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/07/2021 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:36 CCJ/Recebido
04/03/2021 12:19 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 11:32 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 00:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:53 CCJ/Recebido
03/07/2020 15:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/06/2020 16:45 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2020 13:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/06/2020 13:29 SGP42/Recebido
29/06/2020 11:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
29/06/2020 11:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 31/08/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1765 /2021 , apresentado em: 19/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 2034 /2022 , apresentado em: 27/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 789 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1736 /2023 , apresentado em: 28/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 9
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 10
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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