PROJETO DE LEI

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PL 392/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2020
Autuado em 26/06/2020 - Processo 01-392/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2020 PL 392/2020   PL Caio Miranda_26-06-2020-140648.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/07/2020 DSP 1718/2020 PL 392/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2020 DSP 2199/2020 PL 392/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 02/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/07/2020 DSP 2232/2020 PL 392/2020 pl0392-20 - JTMS - INIC - anticorrupcao transparencia processo- CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/07/2020 DSP 2242/2020 PL 392/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2571/2020 PL 392/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 340/2020 PL 392/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 601/2020 PL 392/2020 parecer pl0392-20 - Lei Anticorrupção- Leg.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
28/07/2020 DSP 3703/2020 PL 392/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3728/2020 PL 392/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/08/2020 CV 529/2020 PL 392/2020 PL 392-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 392/2020 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/08/2020 PAR 707/2020 PL 392/2020 PL392-2020 - Parecer Conjunto - ADM - ECON - FIN.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
17/08/2020 DSP 5165/2020 PL 392/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/08/2020 DSP 5506/2020 PL 392/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 392 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
25/08/2020 REGTAQ 502/2020 PL 392/2020 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 392 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
22/12/2020 RDS 838/2020 PL 392/2020 Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2020 RDS 853/2020 PL 392/2020 Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/06/2020, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 01/07/2020, página 76, coluna 1
Palavras-Chave LEI 12.846/2013 ( FEDERAL )  |  LEI ANTICORRUPCAO  |  APURACAO  |  RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA  |  PESSOA JURIDICA  |  PENALIDADE  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZACAO  |  COMPETENCIA  |  INSTAURACAO  |  JULGAMENTO  |  AUTORIDADE  |  CORRUPCAO  |  ATO ILICITO  |  IRREGULARIDADE  |  DANOS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  INVESTIGACAO  |  ARQUIVAMENTO  |  DENUNCIA  |  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  |  SIGILO  |  PRAZO  |  NORMAS  |  SERVIDOR  |  COMISSAO  |  DEPOIMENTO  |  INFORMACAO  |  DOCUMENTO  |  TRAMITACAO  |  DIREITO DE DEFESA  |  CONTRADITORIO  |  INTIMACAO  |  PROVA  |  PROGRAMA DE INTEGRIDADE  |  COMISSAO PROCESSANTE  |  RELATORIO  |  CONCLUSAO  |  RECONSIDERACAO  |  LICITACAO  |  INFRACAO ADMINISTRATIVA  |  MULTA  |  CALCULO  |  DIVULGACAO  |  PUBLICACAO  |  INTERNET  |  ENCAMINHAMENTO  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  ACAO JUDICIAL  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  ACORDO DE LENIENCIA  |  PROPOSTA  |  NEGOCIACAO  |  CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS  |  CADASTRO  |  REGISTRO  |  SUSPENSAO  |  IMPEDIMENTO  |  EMPRESA  |  REVOGACAO  |  DECRETO 55.107/2014  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
17/08/2020 11:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/08/2020 11:37 SGP12/Recebido
13/08/2020 15:48 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
28/07/2020 14:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:40 ADM/Recebido
28/07/2020 01:39 CCJ/Encaminhado para ADM
17/07/2020 04:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/07/2020 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2020 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2020 11:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2020 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2020 18:31 CCJ/Recebido
08/07/2020 18:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/07/2020 09:25 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 08:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/07/2020 08:40 SGP42/Recebido
30/06/2020 17:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
30/06/2020 17:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/07/2020
Prazo regimental 23/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Relatório Número 600 /2020 , apresentado em: 14/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 601 /2020 , apresentado em: 14/07/2020
Parecer Número 521 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/07/2020 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 858 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 707 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 858 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 707 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 858 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 707 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 838/2020
Ementa REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/12/2020 RDS 838/2020   Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 853/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2020 RDS 853/2020   Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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