Relatório Detalhado - PL 390/2020

PROJETO DE LEI

PL 390/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/2020

Autuado em

26/06/2020 - Processo 01-390/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
26/06/2020	PL 390/2020		PL_reserva de vagas em empresas privadas para travestis, mulheres e homens trans.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
01/07/2020	DSP 1716/2020	PL 390/2020	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2020	DSP 2202/2020	PL 390/2020	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 02/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/07/2020	DSP 3333/2020	PL 390/2020	pl0390-20 - JMTS - INIC - empregabilidade trans incentivo CCJ.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/07/2020	DSP 3426/2020	PL 390/2020	RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf	Principal	1	UGO DE LIMA POZO
28/09/2020	DSP 7557/2020	PL 390/2020	DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/09/2020.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021	DSP 4638/2021	PL 390/2020	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021	ARQ 1077/2021	PL 390/2020	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/03/2021	RDS 262/2021	PL 390/2020	Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf	Principal	1	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021	RDS 262/2021	PL 390/2020	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021	DESARQ 1081/2021	PL 390/2020	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/03/2021	DSP 10325/2021	PL 390/2020	RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021	DSP 15686/2021	PL 390/2020	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/07/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/01/2025	DSP 2301/2025	PL 390/2020	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025	REARQ 974/2025	PL 390/2020	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf	Principal	1	LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025	RDS 6/2025	PL 390/2020	Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf	Principal	1	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025	RDS 6/2025	PL 390/2020	Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025	DESARQ 225/2025	PL 390/2020	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025	DSP 9109/2025	PL 390/2020	RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
10/04/2025	DSP 10713/2025	PL 390/2020	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/04/2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2025	DSP 12072/2025	PL 390/2020	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/04/2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/06/2020, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 17-4

Publicação no DOC

01/07/2020, página 75, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/06/2025 16:18	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/06/2025 16:18	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:18	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/04/2025 12:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18	CCJ/Recebido
11/02/2025 17:41	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões
11/02/2025 17:28	SGP22/Recebido
10/02/2025 16:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 6/2025
16/01/2025 16:46	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:22	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2023 15:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/02/2023 20:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
08/02/2023 16:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2022 09:06	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 09:06	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2022 16:42	CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/07/2022 17:19	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 17:19	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/07/2021 15:14	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 10:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 10:23	CCJ/Recebido
17/03/2021 18:08	SGP22/Encaminhado para CCJ
17/03/2021 17:20	SGP22/Recebido
17/03/2021 14:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 262 2021
27/01/2021 14:50	ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:08	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/09/2020 18:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2020 18:20	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 18:20	CCJ/Recebido
22/07/2020 17:29	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/07/2020 09:25	PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 08:57	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/07/2020 08:40	SGP42/Recebido
30/06/2020 17:43	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
30/06/2020 17:43	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/07/2020

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/07/2020

Prazo regimental

07/08/2020

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/09/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

27/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 262/2021

Ementa

Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi

Autores

Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Recebimento (protocolo)

11/03/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/03/2021	RDS 262/2021		Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf	Principal	1	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021	DSP 10165/2021	RDS 262/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 17/03/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/2021

Prazo regimental

02/04/2021

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/07/2021

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 15 /2023 , apresentado em: 08/02/2023
Autor	Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/01/2025

Requerimentos

RDS 6/2025

Ementa

Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Recebimento (protocolo)

08/01/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
08/01/2025	RDS 6/2025		Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf	Principal	1	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025	DSP 4777/2025	RDS 6/2025	Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	7
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	10
Encaminhamento	(2.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/02/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/04/2025

Prazo regimental

17/04/2025

Relator

Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/04/2025

Relatório

Autor
Resultado	Parecer pendente

Observação

Liberado pela Comissão em

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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