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Ementa
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Considerando o DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 que declara situação de emergência no Municpio de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.
Considerando as recomendaçes da OMS e SMS.
Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que estabelece medidas transitrias e antecipa o perodo de recesso das unidades educacionais na rede direta e parceira em razão da situação de emergência no Municpio de São Paulo- decorrente do Coronavrus e d outras providências.
Considerando que no art. 4º dessa Instrução Normativa, em especial o 1º, onde h a organização de atendimento a comunidade por meio telefônico ou eletrônico, proibindo o atendimento presencial durante o recesso. Nota-se que essa postura é possvel e vivel, podendo ser estendida pelo perodo que as aulas presenciais estão suspensas.
Considerando que ao expor os funcionrios da educação expem-se toda a comunidade escolar, pois eles uma vez infectados podem ser vetores de contaminação.
Considerando que não foram disponibilizados testes de Covid-19 para os servidores da educação e não h planos para adotar tal medida de prevenção e controle.
Indico que o Poder Executivo exija a finalização imediata dos plantes nas escolas. |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Despacho em
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25/06/2020
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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