PROJETO DE LEI

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PL 385/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “CRIA BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EVENTOS E FESTAS EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2020
Autuado em 23/06/2020 - Processo 01-385/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2020 PL 385/2020   PL- Benefício - Trabalhadores da Área de Eventos.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/06/2020 DSP 1407/2020 PL 385/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/06/2020 DSP 1437/2020 PL 385/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/06/2020 DSP 1439/2020 PL 385/2020 pl0385-20 -JMTS-INIC- assistencia beneficio -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/07/2020 DSP 1981/2020 PL 385/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3980/2020 PL 385/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4633/2021 PL 385/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1080/2021 PL 385/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 385/2020 RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 385/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1187/2021 PL 385/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
16/04/2021 DSP 11753/2021 PL 385/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15688/2021 PL 385/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/10/2021 RDS 1480/2021 PL 385/2020 Requerimento de retirada de projeto de lei 385.2020.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/10/2021 DSP 20703/2021 RDS 1480/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2021 DSP 20726/2021 PL 385/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2021 ARQ 2721/2021 PL 385/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1480/2021 (14/10/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 24/06/2020, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA EVENTOS FESTA TRABALHADOR BENEFICIO CRIACAO CONCESSAO

Assuntos detalhados
LEI 13.979/2020 ( FEDERAL ) DECRETO 59.283/2020 EMPREGADO TRABALHADOR AUTONOMO TRABALHO TEMPORARIO FEIRA CONGRESSO ANIVERSARIO CASAMENTO COMEMORACAO ORGANIZACAO MONTAGEM PROMOTOR DE EVENTOS ESTRANGEIRO MORADOR EXERCICIO PROFISSIONAL PESSOA FISICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PERDA RENDA VALOR MENSALIDADE SALARIO MINIMO PAGAMENTO VIGENCIA RENDA FAMILIAR COMPROVACAO DECLARACAO ATENDENTE CAIXA REGISTRADORA SERVICO DE BUFE SALAO DE FESTAS PERSONAGEM ATOR DECORADOR COZINHEIRO SALGADINHO CONFEITEIRO RECREACIONISTA MUSICO DISC JOCKEY FOTOGRAFO GARCOM FECHAMENTO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 15/10/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
15/10/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 17:47 ARQUIVO/Recebido
15/10/2021 19:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/10/2021 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
08/07/2021 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2021 18:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2021 18:41 CCJ/Recebido
14/04/2021 18:48 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/04/2021 18:30 SGP22/Recebido
14/04/2021 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 322/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 00:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:51 CCJ/Recebido
25/06/2020 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/06/2020 22:20 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2020 22:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/06/2020 22:20 PRESID/Recebido
24/06/2020 22:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/06/2020 14:48 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2020 13:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2020 13:17 SGP42/Recebido
24/06/2020 11:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado nos termos do Precedente Regimental nº 01/2020
24/06/2020 11:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 322/2021
Ementa REQUER o desarquivamento de projetos do Vereador Professor Toninho Vespoli.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 322/2021   RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/04/2021 DSP 11386/2021 RDS 322/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 270/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 852/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 426/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 316/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 479/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 505/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 186/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 218/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 226/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 227/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 237/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 267/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 334/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 385/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PDL 29/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2021
Prazo regimental 01/05/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/07/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021
Requerimentos
RDS 1480/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 385/2020.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2021 RDS 1480/2021   Requerimento de retirada de projeto de lei 385.2020.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/10/2021 DSP 20703/2021 RDS 1480/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 385/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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