|
Ementa
|
REQUER, NOS TERMOS E FORMAS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONSIGNADA MINHA CO-AUTORIA AO PL 225/2020, DO NOBRE VEREADOR EDUARDO TUMA, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
