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OF-SGP12 156/2020
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 16/06/2020
Resumo Processo SEI 6510.2020/0010477-7
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2020 OF-SGP12 156/2020   Oficio_156_2020.pdf Principal 1
25/08/2020 OF-SGP12 156/2020   Ofício SGP 12 - Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 203/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 378/2020 (20/06/2020) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/06/2020
Plenário
DOCRECs
DOCREC 378/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 203/2020, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010477-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2020) ao processo PL 203/2020.
OF-SGP12 156/2020
Plenário
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Resposta:
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