PROJETO DE LEI

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PL 73/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A ]SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ].
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/2000
Autuado em 29/02/2000 - Processo 01-73/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-73/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 86/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3730/2003 (17/12/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/02/2000, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 02/03/2000, página 41, coluna 3
Palavras-Chave EVENTOS  |  SEMANA DA JUVENTUDE CRISTA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 17/12/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2004 00:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50 ATM/Recebido
13/06/2002 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 10:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 13:02 ATM/Recebido
08/11/2000 12:34 LEG3/Encaminhado para ATM
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 18:00 FIN/Recebido
08/06/2000 12:53 EDUC/Encaminhado para FIN
29/05/2000 17:20 EDUC/Recebido
29/05/2000 12:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/03/2000 15:30 CCJ/Recebido
02/03/2000 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2000 14:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 231 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 527 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2000 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2000
Prazo regimental 06/06/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/05/2000
Relatório
Relatório Número 6093 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Parecer Número 605 /2000 , apresentado em: 06/06/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 10/10/2000
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 2314 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Parecer Número 1137 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Recursos
REC 86/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES DO PL.73/00, DO VER.RUBENS CALVO.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Apresentado em 07/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2000) ao processo PL 73/2000.
Data de Sessão 07/11/2000, na Sessão Ordinária 464, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 73/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDP 1561/2002
Ementa DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 12/06/2002
Autuado em 12/06/2002 - Processo 08-1561/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura 13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1561/2002
Ementa DESARQUIVA PLS DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 12/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (12/06/2002) ao processo PL 73/2000.
Leitura 13/06/2002, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3730/2003
Ementa RETIRA PL 19/00 E PL 73/00, DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/12/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 73/2000.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2000.
Leitura 17/12/2003, na Sessão Extraordinária 374, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 593/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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