|
Ementa
|
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Prefeito Bruno Covas a necessidade de diligenciar junto aos rgãos competentes autorizando a LIBERAÇÃO DO USO DAS CALÇADAS E OUTRAS REAS PÚBLICAS, a ttulo precrio e gratuito, para ampliação dos ambientes dos bares e restaurantes, de modo que estes possam proceder ao PROTOCOLO de retomada de suas atividades, considerando os termos dos decretos editados pela Municipalidade e pelo Estado que dispe que a reabertura se dê em reas abertas, e por tratar-se de medida imprescindvel para garantir a estabilidade econômica de uma grande quantidade de estabelecimentos de pequeno porte, diante do impacto sofrido pelo segmento de serviços neste perodo em que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19 obrigou o isolamento social e a paralização de todas as atividades nesta Cidade. |
|
Locais da Indicação
|
|
|
Respostas do Órgão
|
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Despacho em
|
10/06/2020
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
