PROJETO DE LEI

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PL 360/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2020
Autuado em 08/06/2020 - Processo 01-360/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2020 PL 360/2020   PL Profissionais de Saúde.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2020 DSP 740/2020 PL 360/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 800/2020 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 976/2020 PL 360/2020 pl0360-20 -JMTS-INIC- servidor covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1092/2020 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3993/2020 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4657/2021 PL 360/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1189/2021 PL 360/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 360/2020 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 360/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6629/2021 PL 360/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6984/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2021 DSP 9123/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 RELCOM 1439/2021 PL 360/2020 PARECER CCJ pl0360-20 FS - spa - benefício - familiares servidores falecido - COVID - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
23/09/2021 CV 1329/2021 PL 360/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19354/2021 PL 360/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19634/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/10/2021 DSP 19975/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/10/2021 RELCOM 1729/2021 PL 360/2020 PL 360 - 2020 - Parecer Adm - Indenização COVID.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
28/10/2021 CV 1535/2021 PL 360/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/11/2021 DSP 21562/2021 PL 360/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22249/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/11/2021 DSP 23061/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/04/2022 RELCOM 267/2022 PL 360/2020 PL 360-2020 Relcom - Favoravel - Alfredinho - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
19/04/2022 CV 707/2022 PL 360/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
26/04/2022 DSP 6427/2022 PL 360/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/04/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
26/04/2022 DSP 6447/2022 PL 360/2020 RECEBIMENTO - FIN - 26/04/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/05/2022 DSP 7429/2022 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/09/2022 DSP 11957/2022 PL 360/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/09/2022 OF-SGP12 754/2022 PL 360/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 6/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2022 DSP 12097/2022 PL 360/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/10/2022 DOCREC 914/2022 PL 360/2020 DOCREC - Resposta a pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/01/2025 DSP 4489/2025 PL 360/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1749/2025 PL 360/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 914/2022 (21/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 754/2022 (06/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 754/2022 (06/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 09/06/2020, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INDENIZACAO DEPENDENTE FAMILIA AGENTE PUBLICO SERVIDOR SERVIDOR DA SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE ATIVIDADE ESSENCIAL ATUACAO EXERCICIO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA MORTE PAGAMENTO RISCOS DOENCA CRONICA DOENCA TRANSMISSIVEL VIGIA SEGURANCA LIMPEZA MANUTENCAO SETOR DE RECEPCAO ALIMENTACAO NUTRICAO LAVANDERIA ADMINISTRACAO TRANSPORTE VALOR REMUNERACAO PRAZO IPREM EMPREGADO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL UNIDADE DE SAUDE
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2023 15:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 17:21 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2022 12:30 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/10/2022 14:51 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/09/2022 09:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/09/2022 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/09/2022 17:19 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/09/2022 10:36 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/09/2022 08:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/08/2022 21:27 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/08/2022 18:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2022 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/04/2022 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 12:19 FIN/Recebido
26/04/2022 10:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/04/2022 17:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2022 21:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/04/2022 21:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2022 11:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 11:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2022 14:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2021 18:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 15:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/11/2021 17:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:55 SAUDE/Recebido
03/11/2021 13:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/10/2021 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2021 12:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2021 12:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2021 19:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:49 ADM/Recebido
26/09/2021 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2021 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 21:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2021 19:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2021 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2021 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2021 18:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2021 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 15:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2020 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:09 CCJ/Recebido
15/06/2020 13:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 12:09 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:09 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/06/2020 16:48 PROC-CMSP/Recebido
09/06/2020 14:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/06/2020 14:17 SGP42/Recebido
09/06/2020 11:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
09/06/2020 11:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 02/03/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 50 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1439 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1158 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1729 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1303 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2021 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2021
Prazo regimental 27/11/2021
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 23/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 267 /2022 , apresentado em: 28/03/2022
Parecer Número 339 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2022 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 754/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 360/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 914/2022 (21/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 914/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 754/2022, acerca do Projeto de Lei nº 360/20, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que concede indenização aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Instituto de Previdência Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003415-4
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2022) ao processo PL 360/2020.
OF-SGP12 754/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 754/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 360/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 914/2022 (21/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 914/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 754/2022, acerca do Projeto de Lei nº 360/20, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que concede indenização aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Instituto de Previdência Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003415-4
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2022) ao processo PL 360/2020.
OF-SGP12 754/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 914/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 754/2022, acerca do Projeto de Lei nº 360/20, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que concede indenização aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Instituto de Previdência Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003415-4
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2022) ao processo PL 360/2020.
OF-SGP12 754/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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