PROJETO DE LEI

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PL 48/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI 12.893/99 QUE CRIA E DISCIPLINA A MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2000
Autuado em 15/02/2000 - Processo 01-48/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 648/2000 (09/05/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2000, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 17/02/2000, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IRREGULARIDADE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MULTA PENALIDADE APREENSAO VEICULOS APREENDIDOS REINCIDENCIA PERUEIRO LEI 12.893/1999

Data de Encerramento 11/05/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/2000 17:29 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2000 13:45 CCJ/Recebido
22/02/2000 18:56 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/2000 18:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 09/03/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 23/02/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo req. rds 648-2000
Liberado pela Comissão em 12/05/2000
Requerimentos
RDS 648/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 48/2000, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2000) ao processo PL 48/2000.
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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