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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM - CEI SÃO LUIZ II COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NESTOR QUINTOS DE OLIVEIRA. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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02/06/2020
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Autuado em
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02/06/2020 - Processo 01-345/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4 |
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Publicação no DOC
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26/06/2020, página 87, coluna 3
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Data de Encerramento
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13/01/2025
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 345/2020 de autoria do vereador Alfredinho. |
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Autores
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Recebimento (protocolo)
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05/07/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/07/2021) ao processo PL 345/2020. |
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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12/07/2021
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Prazo regimental
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27/07/2021
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Relator
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
/ Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023 |
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Relatório
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Número 812
/2023
, apresentado em: 15/05/2023
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Autor
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
/ Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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13/01/2025
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
|
09/11/2021
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
|
PL 345/2020
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Matérias Anexadas
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DOCREC 103/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
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Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 872/21, acerca do Projeto de Lei nº 345/20, de autoria do Vereador Alfredinho, que denomina o Centro de Educação Infantil Jardim, CEI São Luiz II como Centro de Educação Infantil, CEI Nestor Quintos de Oliveira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
07/02/2022
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Proc SEI 6010.2022/0000149-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 345/2020. OF-SGP12 872/2021
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
09/11/2021
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 345/2020
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 103/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
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|
Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 872/21, acerca do Projeto de Lei nº 345/20, de autoria do Vereador Alfredinho, que denomina o Centro de Educação Infantil Jardim, CEI São Luiz II como Centro de Educação Infantil, CEI Nestor Quintos de Oliveira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
07/02/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6010.2022/0000149-3
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 345/2020. OF-SGP12 872/2021
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 872/21, acerca do Projeto de Lei nº 345/20, de autoria do Vereador Alfredinho, que denomina o Centro de Educação Infantil Jardim, CEI São Luiz II como Centro de Educação Infantil, CEI Nestor Quintos de Oliveira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/02/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6010.2022/0000149-3
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 345/2020. OF-SGP12 872/2021
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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#
|
6
|
|
Encaminhamento
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(2.2)
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|
Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
|
7
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
8
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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