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Ementa
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeros pedidos dos munícipes, do Conselho Partidipativo Municipal e do Comitê em Defesa do Hospital Sorocaba;
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido:
a) Ofício do Conselho Participativo Municipal; (Anexo neste email)
b) Autorização para realização urgente de vistoria aos pavimentos desocupados do Hospital Sorocabana, por membros do CPM Lapa e, com base no Art. 3o e 4o do Decreto Municipal 59.023/2019, também de profissionais voluntários da Engenharia e da Arquitetura e também membros da comissão de saúde da Câmara Municipal de São Paulo.
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