PROJETO DE LEI

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PL 334/2020

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA COLETIVO DE ISOLAMENTO SOCIAL E DISPÕE SOBRE REGRAS DE PERMANÊNCIA DE MUNÍCIPES EM SUAS RESIDÊNCIAS MEDIANTE ADOÇÃO DE APOIO FINANCEIRO E ESTÍMULOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2020
Autuado em 26/05/2020 - Processo 01-334/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 334/2020   PL - Sistema Coletivo de Isolamento Social.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/05/2020 DSP 520/2020 PL 334/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 829/2020 PL 334/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 02/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 959/2020 PL 334/2020 pl0334-20 -JMTS-INIC- assistencia beneficio -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1122/2020 PL 334/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7543/2020 PL 334/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 26/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4648/2021 PL 334/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1173/2021 PL 334/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 334/2020 RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 334/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1191/2021 PL 334/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
16/04/2021 DSP 11754/2021 PL 334/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15669/2021 PL 334/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
29/09/2021 RDS 1374/2021 PL 334/2020 Requerimento de retirada de projeto de lei 334.2020 (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/09/2021 DSP 19806/2021 RDS 1374/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/10/2021 DSP 20644/2021 PL 334/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2021 REARQ 1708/2021 PL 334/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1374/2021 (29/09/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 27/05/2020, página 104, coluna 4
Palavras-Chave SISTEMA COLETIVO DE ISOLAMENTO SOCIAL  |  NORMAS  |  PERMANENCIA  |  MUNICIPE  |  HABITACAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  ISOLAMENTO  |  DISTANCIAMENTO SOCIAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  INCENTIVO FINANCEIRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  LEITO HOSPITALAR  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE  |  INDICE  |  COLETA DE DADOS  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  BOLETIM DIARIO COVID 19  |  BAIXA RENDA  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PERIODO  |  RENDA MINIMA  |  VALOR  |  MULHER  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  DESEMPREGADO  |  CADASTRO  |  ISENCAO  |  IPTU  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MICROEMPRESA  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  PEQUENA EMPRESA  |  DISTRIBUICAO  |  DESCONTO  |  REDUCAO  |  ALIMENTOS  |  ALIMENTACAO  |  MERENDA ESCOLAR  |  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR  |  PROGRAMA MERENDA EM CASA  |  ESTUDANTE CARENTE  |  FAMILIA  |  TESTE DO CORONAVIRUS  |  CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  PAVIMENTACAO  |  DOACAO  |  EMPRESA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/10/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
14/10/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 18:41 ARQUIVO/Recebido
14/10/2021 15:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/10/2021 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
08/10/2021 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
30/09/2021 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2021 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 18:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2021 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2021 18:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2021 18:41 CCJ/Recebido
14/04/2021 18:38 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/04/2021 18:30 SGP22/Recebido
14/04/2021 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 322/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/09/2020 18:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2020 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:55 CCJ/Recebido
15/06/2020 13:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 12:44 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:44 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/05/2020 11:56 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2020 14:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2020 14:05 SGP42/Recebido
27/05/2020 10:38 SGP22/Encaminhado para SGP42
27/05/2020 10:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 26/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 322/2021
Ementa REQUER o desarquivamento de projetos do Vereador Professor Toninho Vespoli.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 322/2021   RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/04/2021 DSP 11386/2021 RDS 322/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 270/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 852/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 426/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 316/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 479/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 505/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 186/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 218/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 226/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 227/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 237/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 267/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 334/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 385/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PDL 29/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2021
Prazo regimental 01/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1592 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2021
Requerimentos
RDS 1374/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 334/2020 que “Institui o sistema coletivo de isolamento social e dispõe sobre regras de permanência de munícipes em suas residências mediante adoção de apoio financeiro e estímulos fiscais, e dá outras providências”, de minha autoria.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 RDS 1374/2021   Requerimento de retirada de projeto de lei 334.2020 (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/09/2021 DSP 19806/2021 RDS 1374/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 334/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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