PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 13/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2020
Autuado em 19/05/2020 - Processo 02-13/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2020 PDL 13/2020   PDL deficiente auditivo.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
26/05/2020 DSP 492/2020 PDL 13/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 811/2020 PDL 13/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
19/06/2020 DSP 1244/2020 PDL 13/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/09/2020 DSP 7322/2020 PDL 13/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2021 DSP 4960/2021 PDL 13/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1388/2021 PDL 13/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 186/2021 PDL 13/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PDL 13/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8669/2021 PDL 13/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8897/2021 PDL 13/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16062/2021 PDL 13/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/04/2023 CV 514/2023 PDL 13/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 540/2023 PDL 13/2020 PARECER CCJ pdl0013-20 - L- TV - atividade essencial - covid - saúde - atividade econômica - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2023 DSP 5666/2023 PDL 13/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/06/2023 DSP 7312/2023 PDL 13/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 05/06/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9669/2023 PDL 13/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
07/11/2024 RELCOM 1423/2024 PDL 13/2020 PDL 13-2020 RELCOM FAVORÁVEL - Bombeiro Major Palumbo.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
07/11/2024 CV 1487/2024 PDL 13/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/11/2024 DSP 13246/2024 PDL 13/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/11/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/01/2025 DSP 134/2025 PDL 13/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 REARQ 35/2025 PDL 13/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 20/05/2020, página 106, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DECRETO 59.405/2020  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PREVENCAO  |  SUSPENSAO  |  FUNCIONAMENTO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  EXCLUSAO  |  AUTORIZACAO  |  APARELHO AUDITIVO  |  MANUTENCAO  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
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Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2025 16:47 SGP21/Recebido
07/01/2025 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
07/01/2025 11:26 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
08/11/2024 12:28 SAUDE/Encaminhado para SGP21
07/11/2024 12:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/11/2024 12:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 18:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2024 16:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2024 14:08 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2023 17:16 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/06/2023 02:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 02:54 SAUDE/Recebido
27/04/2023 18:51 CCJ/Encaminhado para SAUDE
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2023 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2023 15:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2023 12:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
15/07/2022 16:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2022 16:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 17:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
29/01/2021 14:44 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 16:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2020 13:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 13:16 CCJ/Recebido
18/06/2020 14:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 12:22 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:22 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/05/2020 11:56 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2020 13:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2020 13:43 SGP42/Recebido
26/05/2020 09:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 1 de 2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
26/05/2020 09:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 540 /2023 , apresentado em: 18/04/2023
Parecer Número 419 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 283, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 16/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1423 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Parecer Número 1288 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2024 , página 368, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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