PROJETO DE LEI

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PL 323/2020

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2020
Autuado em 17/05/2020 - Processo 01-323/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2020 PL 323/2020   Ofício e Projeto de Lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/05/2020 DOCREC 320/2020 PL 323/2020 Ofício Regime de Urgência.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/05/2020 DSP 454/2020 PL 323/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2020 DSP 488/2020 PL 323/2020 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/05/2020 DOCREC 333/2020 PL 323/2020 Executivo - Solicita Retirada e Arquivamento do PL.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/06/2020 DSP 835/2020 PL 323/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 18/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/06/2020 OF-SGP23 530/2020 PL 323/2020 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - EDUARDO TUMA - 23/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/02/2021 DSP 5698/2021 PL 323/2020 Recibo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2021 DSP 5700/2021 PL 323/2020 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2021 ARQ 2173/2021 PL 323/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 320/2020 (17/05/2020) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 333/2020 (28/05/2020) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 530/2020 (23/06/2020) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 530/2020 (23/06/2020) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 17/05/2020, página 1, coluna 3
Palavras-Chave CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  ANTECIPACAO  |  FERIADOS  |  ISOLAMENTO  |  AUTORIZACAO  |  PREFEITO  |  DECRETOS  |  CALAMIDADE PUBLICA  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 08/02/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/02/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
08/02/2021 13:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/06/2020 14:49 SGP23/Recebido
19/06/2020 13:56 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário Deferidos os pedidos de arquivamento dos projetos, por perda de objeto, dado sua aprovação via substitutivos.
05/06/2020 13:38 SGP22/Recebido
05/06/2020 13:08 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
18/05/2020 11:57 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2020 10:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2020 10:24 SGP42/Recebido
18/05/2020 10:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
18/05/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 320/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 323/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2020
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Processo SEI 6010.2020/0001475
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2020) ao processo PL 323/2020.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 18/05/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 333/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITO A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 323/20, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, UMA VEZ QUE O ASSUNTO FOI TRATADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.341, DE 18 DE MAIO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL SEI Nº 029107768
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 323/2020.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 530/2020
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010832-2
Matérias Referidas PL 323/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
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OF-SGP23 530/2020
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010832-2
Matérias Referidas PL 323/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
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