PROJETO DE LEI

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PL 318/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS LEITOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA OS HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2020
Autuado em 14/05/2020 - Processo 01-318/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2020 PL 318/2020   PL Hospitais de Campanha (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
15/05/2020 DSP 442/2020 PL 318/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 844/2020 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 26/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/06/2020 DSP 942/2020 PL 318/2020 pl0318-20 -JMTS-INIC- saude covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/06/2020 DSP 1218/2020 PL 318/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2020 DSP 4008/2020 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4669/2021 PL 318/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1174/2021 PL 318/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 318/2020 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 318/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6627/2021 PL 318/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6981/2021 PL 318/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/03/2021 DSP 9248/2021 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 CV 324/2021 PL 318/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 RELCOM 334/2021 PL 318/2020 PARECER CCJ pl0318-20 SP I implantação hospitais campanha e distribuição equipamentos - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/05/2021 DSP 12948/2021 PL 318/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13011/2021 PL 318/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/05/2021 DSP 13076/2021 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2021 CV 924/2021 PL 318/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2021 RELCOM 1019/2021 PL 318/2020 PL 318-2020 - Parecer ADM -transferência dos equip dos leitos hospitalares covid para rede integrante da Secretaria da Saúde-RC.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/08/2021 DSP 17220/2021 PL 318/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/08/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2021 DSP 17323/2021 PL 318/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/08/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/08/2021 DSP 17529/2021 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 19/08/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
05/10/2021 CV 1399/2021 PL 318/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
05/10/2021 RELCOM 1622/2021 PL 318/2020 PL 318-2020 - Relcom - Favoravel - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
05/10/2021 DSP 20143/2021 PL 318/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 05/10/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
06/10/2021 DSP 20173/2021 PL 318/2020 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20230/2021 PL 318/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/05/2022 DSP 7388/2022 PL 318/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 OF-SGP12 322/2022 PL 318/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2022 DSP 7570/2022 PL 318/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 569/2022 PL 318/2020 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/09/2022 RELCOM 1324/2022 PL 318/2020 PL 318-2020 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
14/09/2022 CV 1499/2022 PL 318/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/09/2022 DSP 12503/2022 PL 318/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/09/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1968/2025 PL 318/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 807/2025 PL 318/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 569/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 322/2022 (10/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 322/2022 (10/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 15/05/2020, página 93, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRITERIOS TRANSFERENCIA LEITO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MATERIAL HOSPITALAR HOSPITAL DE CAMPANHA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA DESATIVACAO

Assuntos detalhados
HOSPITAL MUNICIPAL IDADE MUNICIPE MORTE DISTRITO DISTRIBUICAO DOACAO PROFISSIONAL DE SAUDE MEDICO QUANTIDADE TEMPO ESPERA CONSULTA MEDICA POSTO DE SAUDE GOVERNO ESTADUAL HOSPITAL DE CAMPANHA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO IBIRAPUERA REDE MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/09/2022 15:35 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2022 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2022 14:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2022 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2022 13:46 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/05/2022 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/05/2022 18:59 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/05/2022 15:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2022 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2022 13:47 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2022 14:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 02:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2021 17:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2021 17:11 FIN/Recebido
05/10/2021 23:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/2021 01:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/10/2021 00:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/09/2021 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 08:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2021 19:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 11:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2021 15:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2021 17:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2021 15:35 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/08/2021 20:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2021 20:39 SAUDE/Recebido
13/08/2021 16:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/08/2021 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/07/2021 13:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2021 18:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/07/2021 17:00 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2021 15:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2021 17:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2021 15:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2021 16:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2021 16:52 ADM/Recebido
14/05/2021 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2021 00:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2021 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2021 15:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2021 11:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 14:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2020 12:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 12:31 CCJ/Recebido
18/06/2020 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/05/2020 14:27 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2020 13:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2020 13:20 SGP42/Recebido
15/05/2020 09:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 1 de 2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
15/05/2020 09:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 334 /2021 , apresentado em: 19/04/2021
Parecer Número 262 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2021 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2021
Prazo regimental 01/06/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1019 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Parecer Número 829 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2021 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/08/2021
Prazo regimental 31/08/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 19/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1622 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1230 /2021 , apresentado em: 30/09/2021
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/2021 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2021
Prazo regimental 21/10/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1324 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1026 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2022 , página 178, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Ofícios
OF-SGP12 322/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 318/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 569/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 569/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0322/2022, acerca do Projeto de Lei nº 318/2020, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001920-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 318/2020.
OF-SGP12 322/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 322/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 318/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 569/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 569/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0322/2022, acerca do Projeto de Lei nº 318/2020, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001920-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 318/2020.
OF-SGP12 322/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 569/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0322/2022, acerca do Projeto de Lei nº 318/2020, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001920-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 318/2020.
OF-SGP12 322/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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