PROJETO DE LEI

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PL 313/2020

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Lei Municipal 17761 - 23/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/03/2022, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2020
Autuado em 12/05/2020 - Processo 01-313/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2020 PL 313/2020   PL - 20 dia do autista.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
26/06/2020 DSP 1512/2020 PL 313/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1753/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/07/2020 DSP 1826/2020 PL 313/2020 pl0313-20 -JMTS-INIC- DIA autista -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/07/2020 DSP 1968/2020 PL 313/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4033/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/09/2020 RELCOM 1061/2020 PL 313/2020 pl0313-20 B Calendário - Dia do Autista - LEG COM SUBS (2) (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/09/2020 CV 742/2020 PL 313/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/10/2020 DSP 7995/2020 PL 313/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
07/10/2020 DSP 8251/2020 PL 313/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/10/2020.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/10/2020 DSP 8344/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/10/2020 DSP 8345/2020 PL 313/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1209/2020 PL 313/2020 PL 313-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1138/2020 PL 313/2020 PL 313-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11326/2020 PL 313/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11342/2020 PL 313/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11477/2020 PL 313/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/02/2021 REGTAQ 5/2021 PL 313/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 313 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/01/2021 VOTO 35/2021 PL 313/2020 Votação 28 SPV PL 313 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11856/2020 PL 313/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 313 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 RDS 273/2022 PL 313/2020 PL - Coautoria 313.2020.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3649/2022 RDS 273/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 RDS 371/2022 PL 313/2020 Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 313_20.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3598/2022 PL 313/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 313 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3385/2022 PL 313/2020 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 313 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 OF-SGP23 242/2022 PL 313/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 242/2022 PL 313/2020 0313-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4408/2022 PL 313/2020 DES PL 0313-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/04/2022 ARQ 733/2022 PL 313/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-313/2020) (16/09/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 273/2022 (15/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 371/2022 (30/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 242/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 242/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 86, coluna 3
Palavras-Chave DIA DO AUTISTA  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 01/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
01/04/2022 18:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2022 17:44 SGP23/Recebido
14/03/2022 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:43 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
08/10/2020 18:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/10/2020 18:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/10/2020 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2020 16:33 EDUC/Recebido
06/10/2020 16:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2020 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2020 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
14/09/2020 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:29 CCJ/Recebido
02/07/2020 19:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2020 12:03 PRESID/Recebido
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 14:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/07/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1061 /2020 , apresentado em: 14/09/2020
Parecer Número 901 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2020 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 313/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1508 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1209 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 242/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005252-5 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 313/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 242/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005252-5 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 313/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 273/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 313/2020 de autoria do nobre Vereador Rinaldi Digilio, que ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 15/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2022 RDS 273/2022   PL - Coautoria 313.2020.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3649/2022 RDS 273/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PL 313/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 371/2022
Ementa Coautorias Verbais da 95a Sessão Extraordinária em 09/03/2022 Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 313/2020
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 RDS 371/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 313_20.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 313/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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