PROJETO DE LEI

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PL 312/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2020
Autuado em 12/05/2020 - Processo 01-312/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2020 PL 312/2020   dia da familia pet.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
26/06/2020 DSP 1511/2020 PL 312/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1752/2020 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/07/2020 DSP 1825/2020 PL 312/2020 pl0312-20 -JMTS-INIC- familia pet -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/07/2020 DSP 1967/2020 PL 312/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4034/2020 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4684/2021 PL 312/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1284/2021 PL 312/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 312/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 312/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8707/2021 PL 312/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8894/2021 PL 312/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16056/2021 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 CV 1156/2021 PL 312/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1469/2021 PL 312/2020 PARECER CCJ pl0312-20 ISP - TV - Calendário- Dia da Família Pet LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/09/2021 DSP 19333/2021 PL 312/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/09/2021 DSP 19374/2021 PL 312/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/10/2021 DSP 20168/2021 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 06/10/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/05/2022 CV 883/2022 PL 312/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/05/2022 RELCOM 537/2022 PL 312/2020 PL 312-2020 - Relcom - Favorável - Eduardo Matarazzo Suplicy - EDUC.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
16/05/2022 DSP 7755/2022 PL 312/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/05/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/05/2022 DSP 7808/2022 PL 312/2020 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/06/2022 DSP 8701/2022 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 31/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2564/2023 PL 312/2020 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4339/2023 PL 312/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/04/2023 RELCOM 569/2023 PL 312/2020 PL312-2020 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
26/04/2023 CV 500/2023 PL 312/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/04/2023 DSP 5571/2023 PL 312/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/04/2023 DSP 5571/2023 PL 312/2020 bertura de prazo - 27-04-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/05/2023 REC 13/2023 PL 312/2020 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2023 DSP 6271/2023 REC 13/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6327/2023 PL 312/2020 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 1967/2025 PL 312/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 806/2025 PL 312/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/2023 (10/05/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA MUNICIPAL DA FAMILIA PET ANIMAL DOMESTICO LEI 14.485/2007 ALTERACAO DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
16/05/2023 16:19 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
27/04/2023 12:30 SGP23/Recebido
27/04/2023 11:26 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/04/2023 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2023 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2023 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2023 15:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2023 02:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2023 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/08/2022 14:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2022 00:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2022 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2022 18:04 FIN/Recebido
16/05/2022 15:24 EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/2022 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 15:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 19:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/10/2021 14:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2021 16:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2021 08:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 08:43 EDUC/Recebido
25/09/2021 00:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2021 20:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/09/2021 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2021 11:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 16:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 14:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 00:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:28 CCJ/Recebido
02/07/2020 19:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2020 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2020 12:03 PRESID/Recebido
01/07/2020 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 14:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1469 /2021 , apresentado em: 10/09/2021
Parecer Número 1061 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 06/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 537 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 506 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2022 , página 178, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2022
Prazo regimental 31/05/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 569 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Parecer Número 398 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2023 , página 286, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Recursos
REC 13/2023
Ementa Requer que o PL nº 312/2020 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 10/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2023) ao processo PL 312/2020.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 312/2020 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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